O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Sagres publicou edital onde estabelece as regras para a eleição de membros para o Conselho Tutelar do Município no mandato 2020/2024.
A prova escrita será no dia 28 de julho próximo às 8 horas e término às 12 horas. O local é o prédio da Escola Municipal “Atílio Sani”, na Rua Vereador José Alexandre de Lima, 306, no centro da cidade. A prova será composta de 40 questões de múltipla escolha.
Publicação de classificação e eventuais recursos
Após a prova escrita, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Sagres divulgará a relação de todos os candidatos com as respectivas classificações, obtida na prova, em ordem decrescente de nota no dia 30 de julho.
Do resultado caberá recurso ao mesmo Conselho de Direitos no prazo de 30 a 31 de julho, a contar da divulgação do gabarito preliminar (que será divulgado no dia 29).
Se do recurso resultar em anulação de item integrante da prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente dos mesmos terem recorrido ou não.
Após análise dos recursos, será divulgada a relação com os nomes dos candidatos aprovados na prova de aferição de conhecimento, por meio de edital, no dia 2 de agosto próximo.
Avaliação Psicológica
Uma vez definida a ordem de classificação, a próxima fase será a da avalição psicológica no dia 11 de agosto no prédio do Centro Administrativo (antigo prédio da UBS), localizado na Rua Vereador Francisco Pereira n° 340 no Centro da cidade, com início às 9 horas e término às 12 horas.
A lista dos candidatos aprovados na avaliação psicológica e aptos a participar da eleição será publicada no dia 20 de agosto na imprensa local e afixada em locais públicos.
Processo eleitoral
O cidadão que desejar se candidatar à função de conselheiro tutelar deverá atender a diversos requisitos, que estão no edital. Entre eles, ser pessoa reconhecida de idoneidade moral comprovada por folhas e certidões de antecedência cíveis e criminais; Idade superior a vinte e um anos, residir no município há pelo menos dois anos, declaração de atuação de atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos Diretos das Crianças e dos Adolescentes.
O processo de eleição do conselheiro tutelar será realizado em etapas, que vão da inscrição do candidato até a prova de reconhecimento sobre a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e avaliação psicológica e por fim a escolha dos candidatos por meio do voto. O edital completo está disponível no site do município - www.sagres.sp.gov.br.
Entre as principais funções do conselheiro tutelar é atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas em leis, além de atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas e promover a execução de suas decisões, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, entre outros.
Informações na Secretaria de Assistência Social no horário 07h às 11h e das 12h às 16h.
(Fonte: Assessoria de Imprensa)