O Conselho Municipal de Desenvolvimento de Osvaldo Cruz realiza nesta terça-feira (24), às 19h, na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, uma Audiência Pública para tratar do assunto do crescimento no número de pequenas chácaras no município.
O Secretário Municipal de Obras, o engenheiro Carlos Peixoto, que é Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento, falou com a reportagem da Metrópole sobre esse assunto. “Essas audiências públicas serão importantes para nos ajudar na emissão dos pareceres sobre certos assuntos em Osvaldo Cruz. Um dos assuntos que estão na pauta desta primeira reunião é o crescimento no número de pequenas chácaras no município.”, disse.
Segundo Carlos Peixoto, não existe uma legislação vigente que diz respeito a esse assunto. “Existe necessidade de disciplinar a questão porque há um desconhecimento da legislação ou especulação. Fora que, as chácaras já existentes terão de ser analisadas caso a caso para vermos o que pode ser feito para regularizar a situação.", finalizou.