Nos últimos 5 anos o Corpo de Bombeiros atendeu a 166.026 ocorrências de incêndios estruturais, em edificações, indústrias, comércios, entre outros, que infelizmente vitimaram 4.658 pessoas, além dos danos ao meio ambiente e prejuízos econômicos imensuráveis.
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o objetivo de aumentar a proteção a vida e as medidas de prevenção contra incêndios em edificações e áreas de risco, inicia a partir desta terça-feira (09), o serviço de fiscalização desses locais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.257 de 06 de janeiro de 2015 e Decreto Estadual nº 63.911/18, de 10 de dezembro de 2018.
Até esta segunda-feira (08), período que antecedeu o início da fiscalização, o Corpo de Bombeiros desenvolveu em todo o Estado de São Paulo a operação 'EDIFICAÇÃO MAIS SEGURA' que teve como objetivo informar e orientar a população sobre o novo serviço que será prestado de forma educativa e preventiva, assim como as práticas que serão adotadas durante as vistorias técnicas e como ocorrerá a fiscalização das edificações.
A reportagem do Portal Metrópole de Notícias conversou sobre o assunto com o Capitão PM Pavesi, Comandante do 3º Subgrupamento de Bombeiros (CMT do 3º SBG) que abrange os Postos de Dracena, Adamantina e Osvaldo Cruz. "Esta operação é para que a gente consiga explicar para as pessoas a respeito da fiscalização que agora não será só regulamentar, mas sim de ofício, os bombeiros podem realizar a fiscalização das edificações sem o pedido do proprietário, da prefeitura ou Ministério Público. A qualquer tempo e em qualquer edificação, os bombeiros vão realizar essa fiscalização e se ela não estiver regulamentada o bombeiro irá advertir o proprietário.".
Capitão Pavesi destacou que essa operação acontece por conta do grande número de incêndios que aconteceram no estado no ano passado. "A operação e essa nova lei acontecem pelo grande número de incêndios que foram registrados no ano de 2018. Foram mais de 160 mil que resultaram em 4 mil vítimas fatais, então o Governo do Estado e o Corpo de Bombeiros, entram com essa operação para que o número de acidente com relação a incêndios diminua.", disse.
O Comandante do 3º Subgrupamento de Bombeiros falou que a lei estadual entra em vigor já em abril. "Com relação a segurança da edificação, a lei estadual entra em vigor agora em abril e o bombeiro estará apto a realizar a fiscalização e se for necessário aplicar a advertência que vem com um prazo para a adequação da edificação. Caso o bombeiro fiscalize e dê um prazo, a edificação vai ter que se adequar. A nossa campanha é para avisar a população que a lei está vindo e que nós vamos realizar essa fiscalização, para evitar transtornos e multas, o que pode acontecer até que feche o estabelecimento. Queremos a adequação, então as pessoas precisa se atentar a esse fato.", finalizou.
Funcionamento da fiscalização
O serviço de fiscalização tem o objetivo de verificar o cumprimento das medidas contra incêndios, se a edificação possui licença válida e se os sistemas de proteção contra incêndios estão em perfeitas condições de funcionamento.
Será realizado pelos bombeiros militares, identificados pelo uniforme caraterístico e viaturas oficiais, munidos de ordens de fiscalização identificada por QR Code, contendo o nome do agente, a data e o local a ser fiscalizado, o que poderá ser instantaneamente checada veracidade e comprovada no site Via Fácil Bombeiros a ação de prevenção na edificação seja feita de forma oficial.
As prefeituras municipais são as responsáveis pela execução das atribuições de uso e ocupação do solo, inclusive de interdição dos locais, cabendo aos bombeiros militares ajudar na prevenção aos incêndios nas edificações e áreas de risco com esses novos serviços de fiscalização.