O Sindicato do Comércio Varejista de Osvaldo Cruz e Região informa o horário especial da jornada de trabalho para o funcionamento do comércio, com validade de 01 de Setembro de 2018 a 31 de Agosto de 2019. O acordo foi assinado na convenção realizada no dia 06 de agosto, na sede do Sindicato dos Empregados do Comércio de Tupã.
Com data base em 1º de setembro, a categoria dos empregados e as empresas do comércio de Osvaldo Cruz e Região tiveram direitos e a segurança jurídica garantidos com a assinatura da CCT 2018/2019.
Segundo consta no documento todas as normais sociais foram mantidas dentro do previsto na nova Lei Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. O índice de aumento para a categoria foi a inflação do período (3,64), mais 1% de ganho real nos pisos salariais.
A CCT prevê ainda a prática de pisos salariais diferenciados para micro e pequenas empresas, a abertura em feriados e dadas especiais com a possibilidade de compensação de horas, a não necessidade de homologação nas rescisões de contrato de trabalho e outras normas sociais que trazem tranquilidade na relação entre empresários e colaboradores.
Horários do Comércio
A CCT 2018/2019 também regulamenta para o período de setembro de 2018.
Neste ano o horário de funcionamento do comércio foi dividido em dois períodos, de setembro de 2018 a fevereiro de 2019 e de março a agosto de 2019.
Agora o Sindicato também disponibiliza o quadro da jornada de funcionamento dos supermercados em feriados. Desta forma as empresas sindicalizadas poderão compensar seus horários de acordo com a lei prevista em convenção.
Datas especiais como Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Black Friday e Bota Fora estão previstas com jornadas especiais de abertura do comércio, com a possibilidade de compensação de horas.
Para o período natalino de 2018, a abertura do comércio em horário especial será a partir de segunda-feira, 10 de dezembro.
Adesões
As empresas interessadas em praticar os horários especiais de funcionamento do comércio no período natalino e nas datas especiais, com a devida compensação de horas, devem fazer requerimento ao Sincomercio Nova Alta Paulista através dos escritórios de contabilidade, ou pessoalmente na sede da entidade. Também vale o mesmo procedimento para a prática de pisos salariais diferenciados para micro e pequenas empresas.
- Clique aqui e tenha acesso ao calendário completo dos horários do comércio de Setembro de 2018 à Fevereiro de 2019.
- Clique aqui e tenha acesso ao calendário completo dos horários do comércio de março à agosto de 2019.