O mês de dezembro marca, além do final do ano, a possibilidade de uma virada por meio da educação para pessoas presas: nos dias12 e 13 de dezembro, reeducandos de todo o estado farão o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL); já nos dias 19 e 29, é vez de prestarem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).
Só nas unidades prisionais administrada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), 33.006 presos se inscreveram para fazer as provas: foram 10.976 para o ENEM PPL e 22.030, para o ENCCEJA.
Em Osvaldo Cruz, de acordo com os dados da SAP, devem participar dos dois exames 360 detentos: 260 o ENCCEJA e 100 no ENEM.
Tanto o Enem PPL quanto o ENCCEJA são realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira (Inep). São exigidos os mesmos conteúdos do exame feito para as pessoas que estão em liberdade.
A diferença é o local da aplicação da prova, que neste caso é realizada nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional de cada unidade federativa do Brasil.
Diferentes de anos anteriores, a partir de 2017 o ENEM não pode ser mais utilizado como certificação de conclusão do ensino médio. Esse papel voltou a ser exercido pelo ENCCEJA, que prevê a certificação no nÃvel de conclusão do ensino fundamental e ensino médio.
Nos presÃdios administrados pela SAP, 11.037 presos farão as provas do ENCCEJA para certificação no ensino fundamental e 10.993, para certificação no ensino médio.
Para a preparação deste ano, a maioria das unidades prisionais participantes têm grupos de estudo coordenados por monitores da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" (Funap) e por professores das escolas vinculadas - desde 2013 o ensino nos presÃdios é oferecido por professores da rede pública, através de parceria com a Secretaria de Estado da Educação.
Atualmente, mais de 35 mil presos estudam entre o ensino formal e não formal (cursos profissionalizantes, extracurriculares, atividades complementares) em todo o estado.