Entrou em vigor nesta segunda-feira (16) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para todas as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, exceto para micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), que passarão a integrar o sistema a partir de novembro.
O eSocial deve ser utilizado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras e o governo estima que a implantação do sistema pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.
Antes, somente patrões de empregados domésticos estavam obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações.
Pensando nessas mudanças a Aceoc (Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz realizou no último mês de junho, uma palestra sobre com o tema: "eSocial: Sua empresa está preparada para as mudanças que vão entrar em vigor?", com o professor José Alfredo Prado Junior, da Prado Treinamento Profissional, de Curitiba-PR.
O palestrante, que é advogado, professor, consultor, diretor executivo da Prado Treinamento Profissional, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos, tirou as dúvidas de cerca de 200 empresários que participaram do evento.
Na época, o presidente da ACEOC, Edivaldo Marconato, disse que o tema ministrado foi de grande importância para os empresários locais: "As mudanças que as empresas irão ter serão profundas. Questões que devem ser bem analisadas e as adequações devem ocorrer de maneira muito significativa, pois o não cumprimento das novas obrigações podem gerar autuações por parte dos órgãos governamentais. As multas são de elevados valores e isso pode causar um forte impacto nas empresas. Devemos todos estar muito atentos.", destacou.