O prefeito de Osvaldo Cruz, Edmar Mazucato (PSDB), emitiu uma nota de esclarecimento sobre a ação civil pública promovida pelo Ministério Público por conta de supostas irregularidades na realização de um processo seletivo de 2015, pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISAP). Na época do ocorrido, Mazucato era presidente do CISAP.
Além dele, são citadas na ação duas empresas que, segundo o MP, atuam na área de papelaria e extração de cópias.
Segue a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
Sobre ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual sobre supostas irregularidades quanto a um processo seletivo realizado em 2015 junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista (Cisap) para a contratação de profissionais para atuação em Parapuã e Adamantina, época em que fui presidente, esclareço o seguinte:
1 - O assunto foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi dada oportunidade de apresentação de defesa ao Cisap na época e no dia 3 de julho de 2018 o auditor do TCE, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, julgou favorável ao Consórcio e a este gestor entendendo que não houve irregularidade no caso e legal a admissão dos profissionais.
2- O mesmo processo transitou em julgado (chegou ao fim em definitivo) perante o TCE em 01/08/2018, encerrando o caso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
3 - Assim, sendo TCE o órgão técnico competente para análise dos procedimentos de fiscalização de atos administrativos, este prefeito irá juntar sua defesa e decisões daquele tribunal ao processo de ação civil pública em andamento.
4 - Salvo melhor juízo em respeito às autoridades e a título de esclarecimento venho a público comprovar que não houve irregularidade que pudesse lesar o Cisap ou o direito de qualquer servidor eventualmente contratado, o que será comprovado no âmbito do processo judicial em andamento.
5 - Me coloco à disposição das autoridades para esclarecimentos já sabedor que, assim como houve no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, também perante o Poder Judiciário será feita Justiça.
Edmar Carlos Mazucato