A Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz sustenta em ação ajuizada no dia 06 de agosto de 2019, que a Prefeitura de Osvaldo Cruz, o ex-prefeito Valter Luiz Martins, o atual prefeito Edmar Mazucato e a Secretária de Educação, Maria Leny Scramin praticaram ato de improbidade administrativa.
Segundo consta na petição endereçada à Justiça Paulista, tanto o ex-prefeito como o atual prefeito cometeram irregularidades ao nomear como Diretora de Departamento Técnico e Planejamento e Secretária de Educação, a Sra. Maria Leny Scramin, já que esta não preenchia os requisitos legais para assumir o cargo.
No governo de Valter Luiz Martins, a Sra. Leny Scramin foi nomeada para o cargo de Diretora de Departamento Técnico e Planejamento, cargo em comissão que exigia 06 anos de experiência no Magistério Público, condição esta que não ostentava Leny, segundo o Ministério Público.
Ainda, sabendo dessa irregularidade, o Ex-Prefeito Valtinho alterou a legislação, pelo que os cargos de Secretária de Educação e Diretora de Departamento Técnico e Planejamento passaram a não mais exigir experiência no magistério, mas sim experiência na área de educação.
Em 2010, houve nova alteração legislativa, passando-se a exigir novamente experiência em sala de aula, requisito não preenchido por Leny, segundo a Promotoria de Justiça.
Já quanto ao atual prefeito, o Ministério Público sustenta que a nomeação de Leny para o cargo de Secretária da Educação também não observou os ditames legais, tendo em vista justamente a ausência de experiência em sala de aula.
Dessa forma, o Ministério Público pede a indisponibilidade de bens dos envolvidos e que todos sejam condenados a ressarcir os cofres públicos, Valter Luiz Martins em R$ 84.016,56 (oitenta e quatro mil, dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), Edmar Carlos Mazucato - R$ 2.244.399,26 (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos); e Maria Leny Scramin – R$ 400.643,77. A Promotoria ainda pede a exoneração da Secretária.
A reportagem do Portal Metrópole de Notícias entrou em contato com o departamento jurídico da Prefeitura de Osvaldo Cruz, que informou que ainda não foi notificado a respeito desta ação.
A Secretária da Educação de Osvaldo Cruz, Maria Leny Scramin, também foi procurada pela nossa reportagem e disse que ainda não foi notificada a respeito deste caso.
Já o ex-prefeito Valter Luiz Martins, a reportagem da Metrópole não conseguiu contato.
Mazucato se pronuncia
Em entrevista, o Prefeito Edmar Mazucato se mostrou tranquilo quanto ao caso. Mesmo sem ter sido citado, Mazucato afirma que não houve a prática de nenhuma irregularidade porque todas as nomeações foram baseadas em leis aprovadas anteriormente pela Câmara Municipal e algumas delas precedidas de audiências públicas, como os casos do Estatuto do Magistério Municipal e o Plano de Carreira do Magistério Municipal.
"Na Câmara todos os projetos foram amplamente discutidos, submetidos a pareceres jurídicos e votados pelos Vereadores. São leis até antigas e todas submetidas ao crivo do Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos fiscalizadores. Vamos agora tomar ciência de todo teor do processo e nos defender com a certeza de que não houve irregularidades", disse o Mazucato em entrevista.
O Prefeito ainda mencionou que a população é testemunha da competência da Secretária de Educação, Maria Leny Scramin, tanto que os índices de aprovação da Educação Municipal verificados perante o Ministério da Educação (MEC) e o Governo do Estado por mecanismos como Provinha Brasil, Saresp e Sarem (métodos de avaliação de rendimento escolar) sempre colocaram Osvaldo Cruz com notas acima das médias nacinal e estadual.