Rádio Metrópole FM

O Ministério Púbico Estadual (MPE) informou nesta segunda-feira (14) que instaurou um procedimento para priorizar o ressarcimento do público que compareceu ao show do DJ Alok, que não ocorreu devido à queda de parte da estrutura do palco, para tentar reduzir o prejuízo do consumidor. Uma reunião já foi realizada entre representantes do Procon e da promoção do evento para verificar o que pode ser feito. Após, será verificada a aplicação de uma multa, que pode chegar a R$ 125 mil. Isto porque há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê algumas medidas de segurança que não foram cumpridas, como as instalações de monitoramento de câmeras e de catraca para controle do público.

Conforme informou ao G1 a Promotoria de Justiça, os procedimentos estão em análise e o interessado no ressarcimento deverá comprovar que esteve no interior do Rancho Quarto de Milha, em Presidente Prudente, onde ocorreria o show. “Se a pessoa tiver uma selfie lá dentro, vamos aceitar”, comentou o promotor André Luis Felício. Tíquetes, ingressos e pulseiras do evento também servirão como prova. Uma nova reunião deve ser realizada para tratar sobre o assunto.

O advogado Marcelo Cezário, que é blogueiro do G1, também dá orientações sobre o direito do consumidor, uma vez que “a prestação de serviços de entretenimento contratada (show) não foi integralmente entregue, realizada, razão pela qual o consumidor tem o direito de exigir o ressarcimento integral e imediato do preço pago pelo respectivo ingresso”.

Acompanhamento

Os trabalhos realizados no local do evento foram acompanhados pelo MPE, que deve atuar em três frentes. A primeira delas é relacionada ao inquérito policial que foi instaurado e onde deverá se apurar a responsabilidade por eventual falha da estrutura montada ou falha em permitir que se acessasse o palco, local impróprio para expectadores.

O segundo ponto é saber se o alvará concedido pela Vara da Infância e da Juventude foi atendido à risca, já que existem notícias de presença de menores no local.

Por último, o aspecto civil, onde a Promotoria de Justiça do Consumidor deverá zelar não só pelos direitos dos consumidores que compraram o ingresso e viram o show ser cancelado, como principalmente em relação à segurança do consumidor.

Neste sentido, já havia sido assinado, como forma de atuação preventiva do MPE, um Termo de Ajustamento de Conduta que ressaltava as responsabilidades fiscalizatórias da Prefeitura.

Entretanto, conforme anunciou o Ministério Público, várias cláusulas do referido TAC não foram atendidas, como a exigência de catracas para controlar o número de pessoas que adentraram ao recinto e a instalação de um sistema de câmera de vigilância, o que facilitaria a investigação.

Somente neste aspecto, a Promotoria de Justiça deverá executar o não cumprimento do Termo de Ajustamento e cobrar uma multa equivalente a 500 vezes o valor do ingresso, ou seja, se considerar o mais caro, tal multa deve chegar a R$ 125 mil. A aplicação deverá ser feita contra a Prefeitura de Presidente Prudente, com quem foi firmado o TAC. “Uma vez que não fiscalizaram, é responsabilizado”, comentou.

Uma reunião entre os promotores de Justiça do Consumidor e da Infância e da Juventude com representantes da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar deve ocorrer ainda nesta semana para debater as exigências e a fiscalização em eventos deste porte.

O promotor de Justiça André Luis Felício declarou que “a atuação preventiva do Ministério Público deveria bastar para que todos os pais confiassem que seus filhos estariam frequentando um local seguro”. “Se algo deu errado deveu-se à ausência de fiscalização ou não atenção a todos os pontos exigidos pelo parquet [MPE] no Termo de Ajustamento firmado com a municipalidade e isso será investigado verticalmente”, ressaltou.

Na manhã desta segunda-feira (14), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Sedepp), responsável pela permissão de eventos desta natureza, entregou à Promotoria todos os documentos referentes à autorização concedida.

O inquérito policial já instaurado, que deverá ter a perícia já realizada como base para eventuais responsabilizações, será conduzido pela Polícia Civil, que deverá ouvir os responsáveis pelo evento, pela montagem da estrutura, o engenheiro que concedeu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e até a organização que pode não ter controlado a quantidade de pessoas que estavam no palco.

Outro ponto que será observado é a defesa dos consumidores, ou seja, zelar pelos direitos daqueles que pagaram pelo show que não ocorreu. Para tanto, segundo o MPE, apenas duas soluções são possíveis: ou se restitui o dinheiro ou se realiza novo evento.

Prefeitura

A Prefeitura de Presidente Prudente informou que “toda a documentação necessária para a concessão do alvará, autorizando a realização do espetáculo, foi fornecida pela produtora”. “Cabe ressaltar que, tanto a organização quanto o local do evento, eram particulares”, frisou o Poder Público Municipal.

Organização

O G1 tentou contato com um organizador do evento nesta segunda-feira (14), mas as ligações seguiram diretamente para a caixa postal. Uma mensagem também foi deixada ao homem, que não foi respondida.

Na página da empresa organizadora do evento em uma rede social, às 20h14 deste domingo (13), foi publicado o seguinte texto: "Aguardem! Em minutos comunicado oficial do sunset Alok. Guardem suas pulseiras, divulgaremos nova data para esta semana!". Entretanto, não houve até o momento posterior publicação sobre o assunto.