A instituição do MEI (Micro Empreendedor Individual) tem sido uma alternativa importante para o empreendedor que tenta deixar a informalidade. Optando pelo MEI, ele passa a existir oficialmente podendo ter direito a vários benefícios e conquistando maior possibilidade de crédito.
O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país cresceu tanto, que apesar da forte crise econômica que assola o Brasil, ainda assim, o país aparece bem posicionado no ranking mundial quando o assunto são os empreendedores.
Em 2017, surgiram no país 1.733.061 microempreendedores individuais (MEIs), 78,7% do total de 2.202.622 novas empresas constituídas entre janeiro e dezembro do ano passado. Ambos os números são os maiores já apurados pelo Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas desde que a apuração passou a ser feita no ano de 2010.
De dezembro de 2010 até dezembro de 2017 a representatividade dos MEIs foi crescente e impulsionou o aumento geral no número de novas empresas no país.
De acordo com os economistas da Serasa Experian, um fator determinante para esse pico foi o chamado empreendedorismo de necessidade. A falta de vagas no mercado formal de trabalho levou boa parte dos desempregados a abrir um negócio, visando à geração de renda, o que contribuiu para a curva ascendente na quantidade de MEIs nascidas.
Depois que o SEBRAE se posicionou como parceiro dos novos empreendedores, disponibilizando assessoria e orientações aos MEIs, vários esclarecimentos mais detalhados começaram a ser passados no momento da abertura da empresa e os proponentes avaliam melhor essa nova forma de exercer a sua atividade.
Segundo Fernanda Colato, atendente do posto do "SEBRAE Aqui" de Osvaldo Cruz, que recebe os novos empreendedores no momento da abertura dos MEIs, eles são orientados de imediato sobre a atividade que escolheram. "São passados para o empreendedor quando ele vem até o SEBRAE Aqui, alguns aspectos sobre a necessidade de entender um pouco mais de gestão de pessoas, para o caso de ter que contratar alguém para o novo negócio. Também são fornecidas informações sobre questões financeiras para que ele saiba colocar preço no valor do serviço a ser feito, entre outros, justamente para evitar a frustração de precisar fechar precocemente o seu novo empreendimento.", destacou.
O Secretário de Indústria e Comércio de Osvaldo Cruz, Edi Jundi, que é um dos incentivadores a sugerir a saída de muitos empreendedores da informalidade, destaca os números dos MEIs no município. "Hoje, em Osvaldo Cruz existem em torno de 2 mil novos empreendedores em atividade. Mesmo com alguns tendo dificuldades e fechando sua empresa, outros tantos são abertos e a maioria consegue sobreviver.", disse.
Com relação à burocracia, segundo o contador Adilson Ballardini, que também é vice-prefeito de Osvaldo Cruz, o maior problema enfrentado pelos novos empreendedores é com relação a questões de tributação, uma vez que a maioria não procura um escritório de contabilidade para cuidar desse assunto e entram na nova atividade sem as informações necessárias. "O MEI é uma pessoa física com atividade de pessoa jurídica, que paga um valor fixo mensal de contribuição, mas o MEI que faz a emissão de nota fiscal sobre a venda de produtos ou serviços precisa estar atento. Digamos que o valor do faturamento, deduzidas as despesas, sobre um lucro. Desse valor de lucro 32% é isento de tributação, mas a diferença deve ser declarada no imposto de renda da pessoa física, caso contrário o micro empreendedor corre o risco de ser flagrado na malha fina da Receita Federal, por não ter declarado.", disse.
O motivo do fechamento precoce de alguns MEIs, segundo o SEBRAE Aqui de Osvaldo Cruz, acontece na maioria das vezes por falta de capacitação, informação e orientação sobre vários aspectos da nova atividade e as aptidões necessárias para executá-la e não simplesmente por conta da burocracia.
Mas o balanço, pelo menos aqui em Osvaldo Cruz é de que mesmo com o aumento do número de fechamentos nos últimos meses o número de aberturas de novos MEIs tem sido ainda maior.