O prefeito Edmar Mazucato confirmou hoje (23) que sancionou as alterações da lei que prevêem as práticas que a AJA já colocou em vigor, mesmo sem que a regra ainda esteja em vigor.
Apesar da sanção de Mazucato, a lei ainda não vale porque não foi publicada. A publicação está prevista para a sexta-feira da semana que vem, portanto a vigência vai começar só em abril.
Assim, até lá, vale a regra antiga: 15 minutos de tolerância e funcionamento da Ãrea azul das 9h as 16h.
Gumiero não fala sobre atuação da Câmara nas irregularidades cometidas pela AJA
Indefinida ainda a atuação da Câmara Municipal quanto à situação da Ãrea Azul em Osvaldo Cruz.
A reportagem procurou o presidente da Câmara, Luiz Gumiero (PV), que ontem se reuniu com o prefeito Edmar Mazucato para verificar sobre a sanção da reforma da lei, que altera de 15 para 10 minutos o tempo de tolerância para os motoristas sem terem que pagar pelo estacionamento e amplia das 4 para as 5 da tarde o horário do estacionamento controlado.
Gumiero não quis se manifestar, limitando-se a dizer apenas que iria se reunir com outro vereador, o advogado Homero Massarente (MDB), autor da lei em vigor. A recomendação do presidente da Câmara é que a reportagem procurasse pelo vereador Massarente e não por Gumiero para a uma entrevista à tarde.
A atuação da Câmara seria fiscalizar irregularidades que estão sendo cometidas pela AJA na execução dos serviços de venda de cartões e fiscalização de veÃculos na área azul, mesmo a lei determinando outros prazos e horários. A lei que que vale ainda é aquela que dá 15 minutos de tolerância para os motoristas. Entretanto, funcionárias da AJA estão concedendo apenas 10 minutos, inclusive com o fornecimento de cartões que comprovam a irregularidade.
Outro desrespeito à lei registrado nesta semana foi o fato da área azul funcionar até às 17 horas, quando a lei que está valendo autoriza a cobrança até às 16 horas.