A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou nesta segunda-feira, 04, a última sessão ordinária do exercÃcio legislativo de 2017, com destaque para o projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Homero Morales Massarente, propondo alterações na regulamentação da Zona Azul, em Osvaldo Cruz.
O projeto prevê acrescentar tolerância de 15 minutos para a cobrança da taxa da Zona Azul e 48 horas para quitação do débito, em caso de advertência, evitando a multa.
A sessão contou com a presença de representantes da AJA (Associação Jovem Aprendiz), de Osvaldo Cruz, entidade que faz a gestão do estacionamento rotativo na área central da cidade. Na oportunidade, o advogado da entidade, Dr. Carlos Augusto de Carvalho de Souza Machado, usando a tribuna da Câmara, esclareceu que o Código Brasileiro de Transito (CTB), prevê infração grave para quem descumprir a regra de estacionamento rotativo.
O presidente da AJA, Tadeu Jundi, disse que o melhor caminho é um debate mais abrangente para se buscar uma solução mais viável para o caso, para que ninguém seja prejudicado.
Diante disso, o vereador Homero Morales Massarente, autor do Projeto de Lei Complementar que visa alterar a regulamentação da Lei da Zona Azul, resolveu retirar o projeto da pauta de votação para que o assunto seja debatido com mais calma e com a participação de demais autoridades, representantes do comércio e população.
O comerciante Antônio Correia de Brito, que liderara um abaixo assinado, questiona que o tempo de tolerância da Zona Azul, ele alega que o estacionamento rotativo está prejudicando o comércio, pois os usuários estão se comportando de forma apressada temendo ser multado.
No próximo dia 19, uma reunião definirá a data da sessão extraordinária para a votação do projeto, desta vez com uma redação que venha de encontro aos interesses de todos os envolvidos no processo.
Ainda durante a sessão camararia de ontem, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 85/2017, que trata de uma nova licitação para a cessão se uso dos quiosques da Praça da Matriz e os valores das subvenções a serem repassados para as entidades do municÃpio em 2018.