Na noite da última segunda-feira, 19 de fevereiro, vereadores se reuniram na 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz. Na Ordem do dia foram aprovados quatro projetos de autoria do Poder Executivo, um projeto de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria da Casa.
Deram entrada no expediente escrito e foi solicitado para que fossem apreciados na ordem do dia os projetos 07/2024 e 08/2024, do Executivo. Ambos solicitaram à Câmara autorização, uma para que a Prefeitura possa efetuar a venda, mediante licitação, de dois terrenos localizados na rua Fernando Costa. A outra autorização é para que o Executivo possa conceder crédito adicional especial a diversas demandas do município.
O Projeto 82/2023, também do Executivo, agora aprovado, proíbe o desdobro de lotes de terrenos urbanos no Loteamento Residencial Ipê II. Outro projeto do Executivo, 03/2024, dispõe sobre a campanha de arrecadação de tributos, mediante o sorteio de prêmios – IPTU Premiado 2023.
De autoria dos vereadores Roberto Amor e Homero Massarente, foi aprovado o projeto de lei que institui o ”Diploma de Reconhecimento” a um Bombeiro Civil, no âmbito municipal.
EMENDA À LEI ORGÂNICA
De autoria do Poder Legislativo, através dos vereadores Roberto Amor, Donisete de Brito, Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha), Álvaro Bellini, Carolina Rossi e Marta Murbach, foi aprovada a proposta de emenda à Lei Orgânica, que sugeria o aumento do percentual de recursos a que os vereadores têm direito, podendo indicar verbas para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias que precisam ser implementadas pelo Poder Executivo. Aprovado pela maioria com apenas um voto contrário, o aumento das emendas individuais impositivas será de 1,2% para 2%. Em 2023, vereadores indicaram mais de R$ 1 milhão para diversas áreas de Osvaldo Cruz, através do recurso, beneficiando entidades e outros setores com melhor infraestrutura e lazer. Além disso, a metade do valor é obrigatoriamente indicado à área da Saúde.
O repasse das emendas impositivas é anual.
Foram aprovados dois requerimentos:
De autoria do vereador Roberto Amor, o documento pede informações detalhadas sobre o Departamento de Comunicação do município, entre elas, o número de servidores, com lista completa de nome, funções e horários de trabalho e os vencimentos detalhados de cada servidor.
Outro requerimento é de autoria dos vereadores Roberto Amor, Donisete de Brito, Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha), Álvaro Bellini, Carolina Rossi e Marta Murbach, que solicita informações sobre a atual situação do descongelamento dos benefícios do funcionalismo público, como quinquênio, sexta parte e licença prêmio.
Na sessão ainda foram apresentadas dez indicações para melhorias em diversos setores do município. Redutor de velocidade e recapeamento asfáltico estão entre os pedidos.
Todos os detalhes desta e de outras sessões estão no site www.camocruz.sp.gov.br e também nas redes sociais da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz.