A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou na noite da última segunda-feira, 6, a 7ª sessão ordinária. Foram aprovados quatro projetos de lei, seis requerimentos e seis indicações foram apresentadas.
Na Ordem do Dia, foi apreciado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que devolve uma área, desapropriada pelo município em 2012, aos seus antigos donos. A área foi desapropriada na época com o propósito de viabilizar a abertura de uma avenida, conectando o bairro Alberto Lang à Alameda Pedro Cicilliati. Portanto, após a finalização da citada avenida, não foi utilizada a área total e se tornou inaproveitável para o município.
Também de autoria do Executivo, deu entrada no expediente escrito e foi votado na ordem do dia o projeto que denomina “Claudino Clivelaro” a Estrada Vicinal OVC 030 (estrada Negrinha).
De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois projetos, ambos do vereador Adelino Alves, que também faz denominações. Na Ordem do dia, o projeto que denomina “Caetano de Arruda Mattos”, a Estrada Vicinal OVC 146, localizada no Bairro dos Coqueiros. Outra denominação de autoria do vereador é para a Estrada Vicinal OVC 458 (estrada Sasaki), que passa a se chamar “João Bronharo”.
Requerimentos
Entre os requerimentos aprovados, vereadores questionam e pedem informações da Saúde referente a demanda e o tempo de espera, que chegam até quatro meses, para os atendimentos psiquiátricos no município. À Saúde também requerem motivo para o município não atender a Portaria de 2023, do Ministério da Saúde, que trata do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os agentes de saúde.
Outros requerimentos pedem informações a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente sobre podas e supressões de árvores, e informações sobre o andamento das obras nos PSFs dos bairros Jardim Paraíso e Jardim Primavera.
Todos os detalhes estão disponíveis no site da Câmara: www.camocruz.sp.gov.br.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de maio, às 18 horas.