Presidente da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 27, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOCA os senhores Vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de novembro de 2018 (sexta-feira), às 18h00, para o fim específico da deliberação dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:
93/2018: Institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais. Regularização dos subsídios repassados pela Prefeitura à Associação de Catadores de Osvaldo Cruz - ACOC.
94/2018: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Osvaldo Cruz - COMPEMA.
95/2018: Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Osvaldo Cruz - PROMEA.
Os Projetos de Leis estão na integra no site: www.camocruz.sp.gov.br.