O barracão do antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC), e que até poucos anos abrigou uma empresa do ramo de confecções que encerrou suas atividades, voltou a pertencer ao patrimônio do município de Adamantina. O local está desocupado e em situação de abandono.
O imóvel, com área total de 30.390,00 m² e benfeitorias de 8.203,00 m², localizado na Avenida Rio Branco, foi doado pelo município para a União, em 1964, para a instalação do IBC. Extinto, e com base na lei de doação, o município reivindicou a reversão da doação por término de finalidade. “Desta forma a reversão ao município é um caminho natural, vez que, além do término de sua finalidade o mesmo encontra-se em estado de deterioração sendo alvo de vandalismo, colocando a população em risco epidemiológico pela sujeira acumulada em seu entorno e dentro do mesmo, além de constante utilização do mesmo para prostituição e consumo de drogas”, diz o documento endereçado pelo município à União, em 2022.
O município pontuou na ocasião, em 2022, haver propostas de empresas interessadas em instalar-se no local. “Ressaltamos que, além destes fatores o município poderá gerar emprego a população, aquecer a economia e atrair novos negócios para Adamantina e Região. Respectiva reversão resultará na atração de novos investimentos que como a criação de mais mil novos empregos e renda para as pessoas, fomento da economia local gerando uma movimentação de mais de R$ 20 milhões por mês, além da profissionalização e capacitação de mão de obra, potencializando a procura de outras novas empresas para Adamantina e Região. Vamos fortalecer cada vez mais os municípios gerando mais autonomia e menos dependência dos recursos governamentais”, prossegue o documento. Os argumentos foram aceitos pelo Governo Federal. O “Termo de Reversão de Doação” ao patrimônio do Município de Adamantina foi assinado no dia 4 de junho último, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo. “A área mencionada na Cláusula Segunda foi doada ao Instituto Brasileiro do Café com o fim específico de receber a construção de armazém para o depósito de café dentro das finalidades do outorgado donatário definidas na Lei nº 1.779, de 22 de dezembro de 1952, conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 725, de 2 de fevereiro de 1964” diz o documento da União.
A reversão está firmada nas cláusulas quarta e quinta do Termo. “Tendo sido extinto o Instituto Brasileiro do Café e não estando o imóvel em uso pela Administração Pública Federal, necessário se faz o cumprimento do art. 17, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, fazendo reverter ao patrimônio do Município de Adamantina o imóvel”, narra a cláusula quarta. “Pela União fica estabelecida a reversão do imóvel em todos os seus termos para que produza os devidos efeitos jurídicos”, define a cláusula quinta.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos comunicou ao prefeito Márcio Cardim a reversão da doação do imóvel, conforme Ofício SEI Nº 81878/2024 MGI, com data de terça-feira (18), desta semana.