URGENTE: Vereador Álvaro Bellini perde mandato

27/03/2019 19h19 A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, por meio de sua presidência, decretou a perda do cargo do vereador Álvaro Cabeleireiro.
Redação - Portal Metrópole de Notícias, Osvaldo Cruz- SP
URGENTE: Vereador Álvaro Bellini perde mandato .

O presidente da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, Homero Morales Massarente (MDB) disse em entrevista que a Justiça Eleitoral local encaminhou um ofício sobre a suspensão dos direitos políticos do vereador Álvaro Bellini por conta de um processo em que ele foi condenado por uma contravenção penal de perturbação de sossego. 

O vereador foi condenado a uma pena de 35 dias em regime aberto, porém por descumprimento de ordem judicial ele acabou tendo sua pena regredida ao regime semiaberto, sendo levado até a Cadeia Pública de Presidente Venceslau.

Em entrevista, o vereador Homero Massarente, Presidente da Casa de Leis de Osvaldo Cruz, explicou o motivo da perda do cargo do vereador Álvaro Cabeleireiro. "Mesmo após ter cumprido a pena, o Ministério Público Eleitoral de Osvaldo Cruz opinou no sentido de que a sentença condenatória com trânsito em julgado em contravenções penais enseja a perda dos direitos políticos e, consequentemente, do mandato de vereador".

Massarente destacou ainda que se ele não cumprisse de imediato o pedido da Justiça Eleitoral, a presidência teria sob pena responder pela prática de ato de improbidade administrativa. 

Foi elaborada Portaria de número 11/2019 onde determina "a perda do mandato do vereador Álvaro Antônio Tazzinafo Bellini, do Partido Progressista, eleito nas eleições de 2016, para exercer a vereança no mandato da 17º Legislatura, de 2017 a 2020".

Álvaro estava afastado do cargo de vereador desde a sua prisão. A Justiça havia mantido o afastamento do vereador mesmo após sua soltura. O parlamentar não pôde participar da sessão ordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizada na noite da última quarta-feira (20).

A vaga está sendo ocupada pelo suplente Valdemir Anselmo (MDB), que deve assumir o cargo em definitivo.

 

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