O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) divulgou o resultado da análise das contas municipais referentes ao ano de 2016 da prefeitura municipal de Salmourão. De acordo com o resumo do relatório, as contas municipais do referido exercício receberam parecer "favorável".
O julgamento aconteceu durante a ordem do dia 04 de dezembro de 2018, quando foi realizada a 39ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nas dependências do auditório "Professor José Luiz de Anhaia Melo". As contas julgadas são ainda do tempo do ex-prefeito municipal José Luiz Rocha Perez, referentes ao seu último ano de mandato, quando entregou a prefeitura após permanecer por um período de 8 anos como chefe do executivo.
O resumo do relatório aponta para o cumprimento das aplicações financeiras e orçamentárias constitucionais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e também para um breve registro de Superávit da execução orçamentária, além de investimentos superiores aos exigidos pela própria LRF, quando se apontou o índice de 32,66% na educação e o de 26,01% na área de saúde. A LRF exige que a aplicação mínima seja superior a 25% e 15% respectivamente, baseando-se na arrecadação oriunda de impostos efetivamente executada pelo município.
Em conversa com a reportagem do Portal de Notícias AtaNews, o ex-prefeito José Luiz Rocha Perez disse estar feliz com o parecer emitido pelo TCE, pois sempre nos últimos anos de mandato, os prefeitos enfrentam uma fiscalização mais detalhada e criteriosa por parte do Tribunal. "Estamos contentes com o resultado referente a essas contas, pois o último ano de mandato é sempre um ano mais difícil, mas, graças a Deus as nossas contas receberam parecer favorável do TCE.", disse o ex-prefeito.
Perez salienta também para o fato de ter recebido a decisão sobre a aprovação de forma unânime e diz estar providenciando documentação adicional para complementar sua prestação de contas perante o Tribunal. Depois da emissão do parecer do TCE, as contas serão agora enviadas para a Câmara Municipal de Salmourão, que apreciará o processo e realizará durante sessão ordinária o julgamento das mesmas.