O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira a nomeação de Caio Paes de Andrade para ocupar uma das cadeiras do colegiado. Para o cargo de conselheiro, ele venceu por 8 votos a favor e dois contra. Para presidente, venceu por sete a favor e três contra, de acordo com fontes.
A reunião do conselho começou na manhã desta segunda-feira após o nome de Paes de Andrade receber aval positivo do Comitê de Elegibilidade (Celeg).
Às 13h19, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal confirmou que seu Conselho de Administração nomeou Paes de Andrade como conselheiro até a próxima Assembleia Geral de Acionistas, que ainda não tem data para ocorrer.
A estatal disse ainda que ele foi eleito para o cargo de presidente da companhia com mandato até 13 de abril de 2023.
O nome de Paes de Andrade pelo Celeg teve "conformidade" positiva. O Celeg é parte do Comitê de Pessoas (Cope) da Petrobras, responsável por analisar informações e requisitos dos indicados pelo governo para exercer cargos na estatal.
Segundo documento enviado à CVM na sexta-feira passada, foi reconhecido por três dos quatro integrantes do Celeg o preenchimento dos requisitos previstos na Lei 13.303, a Lei das Estatais, e no Decreto 8945, que trata das empresas públicas. Não houve vedações, disse a comunicado.
No sábado, foi divulgado a ata da reunião da Celeg. O documento revelou que os integrantes do Cope/Celeg tentaram agendar com Paes de Andrade uma entrevista formal para entender sua opinião sobre a política de preços. Mas ele recusou.
Por escrito, Andrade disse apenas que não tinha "qualquer orientação específica ou geral do acionista controlador ou qualquer outro acionista no sentido de alteração da política de preços praticados pela companhia”.
Porém, no domingo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Paes de Andrade, chega ao comando da estatal com um compromisso junto ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e que fará uma radiografia da empresa para entender a composição do preço dos combustíveis.
Paes de Andrade assume a empresa no lugar de José Mauro Ferreira Coelho, que renunciou na semana passada após reajustar os preços da gasolina e diesel e o governo federal elevar o tom da pressão contra o executivo.
FUP faz manifestação na porta da Petrobras
Enquanto os conselheiros se reuniam, petroleiros realizavam um ato em frente à sede da estatal, no Centro do Rio, contra a nomeação de Paes de Andrade.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que organizou o movimento junto à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), justifica que Paes de Andrade não pode ser nomeado porque não possui formação acadêmica e não tem notório conhecimento compatível com o cargo, de acordo com exigência da Lei das Estatais.
Segundo Paulo Cardoso, diretor da FUP, a federação tenta uma liminar para impedir a posse de Paes de Andrade por meio de uma ação judicial. O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, informou que realizou junto à Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) uma denúncia à CVM esta manhã.
— Nós tivemos a notificação de cada conselheiro com relação às ilegalidades para a aprovação do Caio Paes na presidência da Petrobras e também de outros conselheiros que têm outros problemas para serem nomeados em uma futura assembleia — declarou.
Bacelar também criticou a aprovação de Paes de Andrade para comandar a companhia:
— A aprovação de Andrade para a presidência da Petrobras é mais um puxadinho eleitoreiro de Bolsonaro. A decisão do conselho de administração da empresa é ilegal, pois o currículo e a experiência profissional do indicado são reconhecidamente insuficientes para gerir a maior empresa do Brasil, o que fere a Lei das Estatais.
Paulo Cardoso acrescenta que o ato dos petroleiros busca pressionar o comando da Petrobras a acabar com a PPI, estatizar a refinaria de Mataripe, na Bahia, que foi vendida para o fundo árabe Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, e aumentar o investimento no refino
— Qual a política do governo hoje? Diminuir a carga do refino para aumentar a exportação? Continuam abertos à venda de petróleo cru. Na década de 70, o Brasil vendia a laranja para importar o suco. Hoje, vendemos o petróleo e importamos a gasolina. Somos autossuficientes na produção de óleo, e precisamos ser também no refino — diz.