Os proprietários rurais de todo o país devem enviar para a Receita Federal a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2019 até esta segunda-feira, dia 30 de setembro.
O Diretor do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Osvaldo Cruz, Paulo Tripoloni, falou com a reportagem do Portal Metrópole de Notícias sobre esse assunto. “Está disponível pelo site da receita, o programa online para o produtor rural. O ITR precisa ser feito todos os anos e junto à Receita Federal, além da obrigação de entregar essa e recolher o imposto, que é de natureza federal. O prazo final de entrega é até o último dia útil de setembro, após essa data o sistema gera uma multa por falta de entrega no prazo.”, disse.
Paulo Tripoloni destacou ainda que esta é uma documentação obrigatória. “A documentação é obrigatória e toda a movimentação que o produtor rural precisa fazer, esse é o documento que pedem para apresentar. Mesmo que a pessoa seja isenta do pagamento do ITR, ela não é isenta da obrigatoriedade da entrega da declaração.”.
Este ano, a Receita espera receber 5 milhões e 700 mil declarações, cerca de 38 mil a mais que o total recebido no ano passado. Para preencher a declaração, o proprietário rural deve baixar programa específico no site da Receita. O documento pode ser transmitido pela internet. Quem preferir também pode entregar um CD ou pendrive com a declaração em qualquer unidade da Receita Federal do país.
O contribuinte que perder o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural até hoje, pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.