Prefeito de Salmourão por quatro mandatos, José Luiz Rocha Perez (PP) também teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral de Lucélia. Mesmo com a decisão, o ex-gestor mantém a campanha nas ruas e diz que a medida será revertida com recurso ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral).
José Luiz teve dois pedidos de impugnação de candidatura, uma sendo encabeçada pelo Democratas, partido aliado do atual e candidato a prefeito Ailson de Almeida (PV), e outro pelo Ministério Público Eleitoral.
O pedido da oposição foi extinto pelo juiz André Gustavo Livonesi. Já a outra solicitação foi acatada pela Justiça Eleitoral, o que “cabe reforma no Tribunal Regional Eleitoral”, diz a defesa de José Luiz.
“Iremos recorrer da decisão do Juiz Eleitoral de Lucélia. Já sabíamos que a tentativa de impugnação do DEM seria rejeitada. A impugnação do Ministério Público entendemos que deve ser reformada, pois não houve ato de improbidade e nem mesmo as contas do recurso foram encaminhadas para a Câmara Municipal para análise”, explica o advogado especialista em Direito Eleitoral, Alysson Alex Souza e Silva.
O pedido utilizou como base processo que envolve a realização da Canoagem, em 2009, com recurso federal. “O fato de ter as contas de um recurso específico rejeitadas não significa que José Luiz não poderá ser candidato”, complementa o advogado do ex-gestor, Fábio Renato Bannwart.
Naquele ano, o ex-prefeito de Salmourão captou recurso federal para realização da Canoagem. Na ocasião, a verba chegou muito próxima à data para a realização do evento, sendo optado pela Prefeitura contratar uma empresa para organização da tradicional festividade da cidade.
Em análise da CGU (Controladoria Geral da União) foi entendido que o recurso não foi utilizado na forma prevista no convênio, determinando a devolução parcial dos valores. “Isso acabou ocorrendo pouco tempo depois. E, em uma decisão final, o TCU julgou irregular as contas específicas de R$ 100 mil por entender que a aplicação não foi regular”, explica Bannwart.
Com o julgamento do recurso federal como irregular pelo TCU foi aplicado sanção, mas que “não resulta em ilegibilidade”, ressalta o advogado. “O fato de ter as contas de um recurso específico rejeitadas não significa que José Luiz não poderá ser candidato. Entendemos que o fato não tira o direito dele de ser candidato e não afeta sua legibilidade”.
Após os julgamentos do TCU, na época, o Ministério Público Federal entrou com ações contra vários prefeitos que utilizaram recurso similar do Ministério do Turismo. “No caso de José Luiz corre uma ação de improbidade, na Vara Federal de Tupã, mas que ainda está pendente de instrução processual, um processo que está na fase bem inicial, longe de se falar em julgamento ou decisão. Ainda tem uma série de situações posteriores que não afetam a legibilidade de José Luiz”, completa o advogado do ex-gestor, Fábio Renato Bannwart.