Começa nesta sexta-feira (09), o Horário Eleitoral Gratuito no rádio e também na televisão. Em Osvaldo Cruz a programação especial acontece apenas no rádio e com geração de sinal da Metrópole FM. O horário eleitoral gratuito segue por 35 dias, até o dia 12 de Novembro.
Os tempos reservados a cada candidatura a prefeito, e dos partidos políticos com candidatos a vereador, foram definidos com base nas informações a partir da composição dos partidos na Câmara dos Deputados.
Os anúncios serão divulgados em dois formatos: nos blocos de 10 minutos, que vão ao ar de segunda-feira a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, que serão usados para mostrar os candidatos a prefeito, e também por meio de comerciais, de 30 segundos ou um minuto cada, que serão exibidos ao longo do dia.
Quem paga a conta do horário eleitoral gratuito?
As emissoras de rádio e televisão que transmitem o horário eleitoral gratuito têm direito a serem ressarcidas, em razão da utilização dos seus espaços para a divulgação da propaganda obrigatória.
De acordo com o artigo 99 da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1998, 80% do valor que a empresa iria receber, caso o espaço publicitário fosse vendido, pode ser deduzido do Imposto de Renda dela. Essa compensação fiscal recebeu nova regulamentação pela Lei Nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
Denunciar irregularidades
Com o início do período da campanha eleitoral, autorizada desde domingo (27), a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal, criado receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais. A ferramenta pode ser baixada nas lojas de aplicativos para iOS e Android.
O aplicativo Pardal existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional.
O objetivo principal do TSE, com o aprimoramento do aplicativo, é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.
Supervisão de Acally Toledo*