O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) iniciou, nesta quarta-feira (10), a instalação de dois radares de controle de velocidade de veículos na Rodovia Arlindo Béttio (SP-613), que corta o Parque Estadual do Morro do Diabo, em Teodoro Sampaio (SP).
Segundo o DER-SP informou ao g1, a previsão de término do serviço é de 10 dias, porém, o cronograma pode sofrer alterações de acordo com as condições meteorológicas.
“Até o fim deste mês, os radares já devem estar em operação. Importante lembrar que os equipamentos estão contemplados em uma série de medidas adotadas pelo DER para garantir melhores condições de segurança na SP-613 como o estudo da diminuição dos limites de velocidade, a roçada nas margens da rodovia, limpeza e o reforço de alambrados”, finalizou o órgão estadual ao g1.
Os pontos de fiscalização dos radares ficarão no km 10 e no km 16. Os equipamentos verificarão a velocidade dos veículos nos dois sentidos da rodovia.
A primeira vítima foi um filhote, com cerca de nove meses, no dia 23 de abril, e a segunda morte aconteceu no dia 28 do mesmo mês.
A espécie (Panthera onca) é considerada criticamente ameaçada de extinção.
Condenação judicial
Em nota oficial ao g1 nesta quarta-feira (10), o Núcleo do Pontal do Paranapanema do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), que é integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), pontuou que o tema da fauna exposta a riscos em rodovias da região está entre aqueles de sua atuação prioritária.
Especificamente no que se refere à Rodovia Arlindo Béttio (SP-613), o MPE-SP propôs ação judicial no ano de 2000 em que o DER-SP foi condenado a executar as seguintes obras e melhorias no trecho que corta o Parque Estadual do Morro do Diabo:
instalação de no mínimo quatro radares fotográficos;
construção de 10 passagens subterrâneas (sob as pistas de rolamento), de acordo com projeto a ser previamente aprovado pelo Instituto Florestal do Estado de São Paulo, cuja manutenção ficará sob a responsabilidade do próprio DER-SP;
construção para condução da fauna, junto às passagens subterrâneas, dos dois lados da estrada, em uma extensão mínima de 100 metros para cada segmento, de acordo com projeto a ser previamente aprovado pelo Instituto Florestal do Estado de São Paulo, também com manutenção a cargo do DER-SP;
realização periódica – três vezes ao ano – de limpeza dos aceiros; e
retirada dos sonorizadores existentes.
A sentença proferida em agosto de 2001 foi substituída por acórdão prolatado em janeiro de 2008, com trânsito em julgado em 29 de novembro de 2011, ou seja, já há mais de 11 anos.
O Gaema salientou ao g1 que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença há mais de dez anos.
No entanto, o DER-SP opôs embargos à execução, no âmbito dos quais o Ministério Público já ofereceu resposta no ano de 2016, inclusive anexando parecer técnico que evidencia o não cumprimento integral das obrigações, e desde então se postula a improcedência dos embargos, porém, até o momento não houve julgamento.
“Aliás, os autos estão tramitando como se fossem a própria execução, com a prestação de informações pelo DER acerca das providências adotadas, e a realização de diligências para verificação do cumprimento das obrigações, porém, sem qualquer ônus à embargante, já que obviamente não são cabíveis medidas coercitivas em embargos à execução”, afirmou o promotor de Justiça Gabriel Lino de Paula Pires, que atua no Gaema.
“Não obstante, já está exaustivamente demonstrado nos autos o descumprimento de grande parte das obrigações, a justificar a improcedência dos embargos, não podendo mais o processo tramitar indefinidamente, favorecendo indevidamente a parte contrária”, complementou.
Em sua última manifestação nos autos, em 26 de abril de 2023, o Ministério Público juntou notícia veiculada pelo g1 sobre a morte de um filhote de onça-pintada no km 16 da SP-613.
“Trata-se de triste e grave ocorrência que, mais uma vez, demonstra a ineficiência das providências adotadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem para cumprimento das obrigações impostas na sentença”, enfatizou o promotor de Justiça.
Ele ainda lembrou que o próprio DER-SP já havia esclarecido ao g1 que os radares eletrônicos de velocidade tinham sido removidos da via em janeiro de 2021.
“Nessa toada, a despeito do argumento contido na última petição do DER, no sentido de que a Polícia Militar Rodoviária ‘vem operando no trecho em questão, através dos equipamentos medidores de velocidade do tipo portátil’, tal medida não representa o adimplemento da obrigação descrita no item ‘I-1’ da sentença, até porque o próprio DER admite a necessidade de implantação dos radares fixos, diante da existência de processo licitatório para tal fim, ainda não concluído”, citou o Gaema.
“Ante todo o exposto, mais uma vez o Ministério Público postulou o imediato julgamento de improcedência dos embargos, permitindo-se o regular prosseguimento da execução”, explicou.
“Infelizmente, após a juntada da última manifestação do Gaema, surgiu mais uma notícia de atropelamento de fauna na mesma rodovia, ocorrido no dia 28 de abril de 2023, com a morte de mais uma onça pintada, um macho com aproximadamente dois anos”, lamentou.
“O Gaema já providenciou a juntada desta nova notícia aos autos dos embargos, reiterando a urgência quanto ao julgamento da demanda. Espera-se, de fato, que o Estado adote as urgentes medidas que lhe cabem para evitar novos danos à fauna silvestre exposta aos riscos já conhecidos e demonstrados”, concluiu Gabriel Lino de Paula Pires ao g1.
Educação e orientação
Conforme o capitão Júlio César Cacciari de Moura, da Polícia Militar Ambiental, a educação e a fiscalização são ações necessárias para garantir a segurança dos animais que vivem na região e para a sociedade.
“O Parque Estadual do Morro do Diabo possui relevante biodiversidade e a instalação de mecanismos de fiscalização eletrônica de velocidade ajuda a inibir os condutores que pensam em desrespeitar os limites de velocidade. O respeito traz segurança aos animais e à sociedade”, afirmou o oficial ao g1.
Por fim, o capitão reforçou que, além da fiscalização estática com radares, os agentes também realizam orientação educacional para as pessoas que transitam pela rodovia.