As obras de reestruturação da ligação de Presidente Venceslau (SP) a Marabá Paulista (SP) pela estrada vicinal SPV-020 (PSV-040) foram iniciadas nesta quarta-feira (27).
Segundo a Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart) a mobilização de equipes de obras ocorreu pela manhã e os trabalhos terão previsão de conclusão no segundo semestre de 2022.
Distante cerca de 18 quilômetros do eixo principal, a intervenção não causará impacto ao tráfego da Rodovia Raposo Tavares (SP-270). O local onde será construída a ponte sobre o Rio Santo Anastácio está interditado, com a sinalização para orientação do condutor sobre rota alternativa.
Conforme a concessionária, aprovado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), o projeto vai remodelar a passagem que interliga os municípios, com mais segurança aos viajantes.
A ponte, de 90 metros de extensão, será estruturada por estacas raízes, bases que serão lançadas 20 metros abaixo da água. Nas duas extremidades do rio, às margens da ponte, serão construídas barreiras de contenção para que o curso do rio não avance sobre o talude.
Além da limpeza do entorno, a Cart também executará a manutenção do pavimento na cabeceira da ponte, deteriorado pela ação das águas, e sinalização.
Intimação
Começou a valer em 23 de agosto a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A Justiça, por meio da 1ª Vara do Fórum de Presidente Venceslau, intimou a concessionária de rodovias Cart para cumprir a obrigação de fazer consistente em realizar serviços de manutenção e conservação em uma ponte sobre o Rio Santo Anastácio – e suas proximidades – na rodovia vicinal SPV-020 (PSV-40). O trecho fica na divisa entre os municípios de Presidente Venceslau e Marabá Paulista.
Conforme a decisão assinada pelo juiz Gabriel de Medeiros, a empresa que tem a concessão da rodovia vicinal dispõe de 567 dias úteis para a conclusão das obras, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, para permitir o normal tráfego de veículos.
Ainda foi definido em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), através do relator Encinas Manfré, que a Artesp, definida como corré no processo, deverá arcar em “caráter subsidiário com essa responsabilização da Cart para cumprimento da obrigação de fazer”.
De acordo com a decisão judicial, a Artesp ficará responsável pelas obras somente se, em alguma ocasião, for demonstrado superveniente falência ou eventual insolvência da Cart.
Instâncias
Como consequência de fortes chuvas registradas em novembro de 2015, o dispositivo sobre o Rio Santo Anastácio, na Rodovia SPV-020, cedeu. Desde então, a estrada está interditada para o tráfego de veículos.
Desde o rompimento da ponte, pelo menos dois acidentes de trânsito foram registrados no local. Em uma das ocorrências, duas pessoas morreram.
O embate na Justiça começou no segundo semestre de 2017, quando a Prefeitura de Presidente Venceslau propôs uma ação de obrigação de fazer contra a Cart e a Artesp, com relação à restauração da cabeceira da ponte.
Em dezembro de 2018, foi estabelecido pela Justiça que a responsabilidade dos serviços no local era da Cart. Contudo, após anos de tratativas e recursos nas instâncias possíveis – o que manteve o prazo da realização das obras “congelado” –, foi mantida a obrigação de fazer e, em agosto de 2021, o processo foi encaminhado para o cumprimento da sentença.