A Polícia Civil registrou nesta quarta-feira (28) um Boletim de Ocorrência para resguardar o direito de condutores que se sentiram lesados com relação às multas aplicadas no radar existente no km 646 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Dracena (SP).
A polícia informou que passou a receber diversas ligações de pessoas que buscavam informações com relação ao funcionamento ou não do radar existente na SP-294, instalado no km 646, uma vez que tal equipamento, segundo os populares, continha anteriormente informações de que seria apenas destinado à coleta de informações relacionadas pesquisa de controle de tráfego.
Os populares ainda informaram que, segundo notícias divulgadas nesta quarta-feira (29), o referido equipamento estaria, há alguns dias, promovendo autuações (descumprimento dos limites de velocidade aplicáveis naquele trecho).
Inclusive, alguns dos reclamantes disseram que em pesquisas no site do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) era possível verificar as autuações lavradas pelo equipamento, de acordo com a Polícia Civil.
Alguns dos reclamantes também informaram à polícia que não havia placas indicando a existência da fiscalização nos termos da Resolução nº 396/2011, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Por conta disto, policiais civis estiveram no local e requisitaram o comparecimento da equipe de perícia para a realização de exame pericial com o objetivo de comprovar as supostas irregularidades narradas.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, cópias da ocorrência serão enviadas ao DER, à empresa Eixo SP e ao Ministério Público, a fim de que as possíveis irregularidades informadas sejam analisadas.
Respostas
Em nota ao G1, a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo informou que a operação do equipamento foi homologada e publicada no Diário Oficial de São Paulo no dia 9 de outubro deste ano e no site do DER.
“O funcionamento atende todos os requisitos técnicos e legais bem como: estudo técnico, sinalização, parâmetros de imagem, entre outros”, salientou a pasta estadual.
“Ressaltamos que a segurança viária é uma das prioridades do Governo Paulista, por isso, vale reforçar que o respeito às leis de trânsito, como o limite de velocidade estabelecido nas vias, é fundamental pra a redução de acidentes e salvar vidas”, complementou a secretaria ao G1.
Já a Eixo SP Concessionária de Rodovias, empresa que administra a estrada, informou, também em nota ao G1, que o medidor de velocidade localizado no quilômetro 646 da SP-294, em Dracena, foi instalado pelo DER e homologado em 9 de outubro.
“Sua gestão é de competência do órgão estadual. De acordo com o DER, a operação do equipamento atende a todos os requisitos técnicos e legais, inclusive de sinalização vertical”, salientou a concessionária ao G1.