“A vontade do povo prevaleceu!”. A fase dita ao g1 é do defensor público Orivaldo de Sousa Ginel Junior, responsável pela ação civil pública que resultou na implantação do restaurante popular do programa Bom Prato, em Presidente Prudente (SP).
A unidade, que fica na Avenida Brasil, 1.073, na Vila São Jorge, foi inaugurada nesta quinta-feira (23), com a presença do governador em exercício do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), e do prefeito Ed Thomas (PSB).
Mas a batalha judicial travada por Ginel Junior teve início bem antes disso, em novembro de 2018, quando ele ingressou com a ação civil pública, no Fórum da Comarca de Presidente Prudente, com o objetivo de obrigar o Estado e a Prefeitura a instalar o Bom Prato na cidade.
Na primeira instância, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, julgou o pedido improcedente.
No entanto, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo interpôs uma apelação cível no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e, ao analisar o caso na segunda instância, a 8ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso no dia 29 de maio de 2019.