O governador João Doria e o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, lançaram, nesta sexta-feira (22), aplicativo para que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco.
Chamada de SOS Mulher, a ferramenta, desenvolvida pela Polícia Militar visa priorizar e agilizar o atendimento destas pessoas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.
"No aplicativo, que é gratuito obviamente, a mulher aperta o botão e imediatamente aciona a Polícia Militar. Será um atendimento customizado pela PM de São Paulo, que é a melhor do país", detalhou o governador. "Com base na lei Maria da Penha, vamos proteger as mulheres vítimas de violência", completou.
"É um aplicativo que vai se transformar numa plataforma para proteger e defender a mulher", afirmou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos. "É um app simples e totalmente intuitivo, resultado de um trabalho conjunto entre Governo do Estado, Polícia Militar e Tribunal de Justiça", ressaltou o comandante geral da PM, coronel Marcelo Vieira Salles.
Para usar o aplicativo, basta que o interessado baixe a ferramenta por meio das lojas virtuais Google Play e App Store. Depois, é necessário a realização de um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao TJSP. Somente após a confirmação positiva da ferramenta que o serviço poderá ser utilizado.
"Essa plataforma é um mecanismo ágil e rápido no sentido de proteção da família. O cadastro do tribunal foi construído no intuito de desenvolver uma política de paz doméstica e familiar", ressaltou Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente do TJSP. "Também é um trabalho de conscientização para denúncia dessas violências", afirmou Paulo Dimas Mascaretti, secretário da Justiça e Cidadania.
É de extrema importância que, antes de começar a usar o aplicativo, a pessoa faça um teste de acionamento para verificar se a sua medida protetiva consta na base de dados do Poder Judiciário. O botão “peça socorro” do SOS Mulher é destinado às mulheres, homens e crianças que possuem a restrição expedida pelo órgão. Atualmente, mais de 70 mil pessoas estão aptas a utilizar o serviço.
Como funciona?
Os usuários devidamente cadastrados na ferramenta podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. Para isso, é preciso apertar o botão disponível na ferramenta por cinco segundos. Depois, automaticamente é gerada uma ocorrência de risco à integridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado. Com isso, o atendimento será priorizado e a PM utilizará as coordenadas geográficas da pessoa, entre outros dados do seu cadastro, para encaminhar a viatura policial mais próxima para atendimento imediato à vítima.
Após a chegada da equipe policial no endereço, é essencial que o usuário apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes.
Em caso de acionamento indevido, a pessoa deve acionar a Polícia Militar rapidamente pelo telefone 190 e cancelar a ocorrência. Essa ação é muito importante porque evita o deslocamento desnecessário de policiais, permitindo que casos urgentes sejam atendidos. O chamado também vale caso o interessado não consiga realizar o cadastro, esteja com problemas no aplicativo/celular ou para quem não possui medida protetiva e precisa pedir socorro.
Operacionalização
As ocorrências geradas por meio do SOS Mulher utilizam a mesma estrutura que o atendimento telefônico 190 e são realizadas pelos centros de operações da PM no Estado. Atualmente, além do Copom da Capital, existem outras dez unidades localizadas no interior e litoral, nas seguintes regiões: São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Santos, Sorocaba, Presidente Prudente, Piracicaba e Araçatuba.
Vale destacar que os casos registrados pela ferramenta dispensam o contato da vítima com os atendentes que fazem parte da estrutura do atendimento telefônico 190, priorizando e agilizando a atuação policial. "A solicitação cai direto no despachador e não precisa mais passar árvore de decisão do Copom", explicou o coronel Salles.
Na oportunidade, Célia Parnes, secretária de Desenvolvimento Social, agradeceu a iniciativa integrada. "Obrigada governador por esse olhar atento e por traçar metas claras para esse tema. A secretaria da Segurança Pública brilhou com esse aplicativo, usando tecnologia que é a melhor maneira de capilarizar rapidamente essa questão", concluiu.
Combate à violência contra a mulher
São Paulo é pioneiro no combate à violência contra a mulher e conta com 133 DDMs, sendo nove na Capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no Interior. Destas, sete unidades funcionam 24 horas.
A medida vai de encontro com o compromisso de abertura de 40 DDMs 24 horas na gestão. "Até o final de março vamos ampliar o atendimento ininterrupto a mais duas unidades especializadas. Estou muito satisfeito com o sistema da Segurança Pública", afirmou o general
Além disso, todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para melhor acolher casos de violência contra a mulher. Todos os policiais são capacitados - os cursos de formação contemplam disciplinas direcionadas ao tema.