Começou na última quinta-feira (3) e vai até o final de março o licenciamento antecipado 2019, disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). Porém, é preciso quitar todos os débitos - IPVA, seguro obrigatório, multas e outros valores - antes de solicitar o serviço.
O valor para 2019 é de R$ 90,20. Para pagar, basta informar o número do Renavam do veículo no banco, caixa eletrônico ou internet banking (se disponível o serviço). A taxa de entrega dos Correios é de R$ 11. O motorista deve assegurar que o seu cadastro junto ao Detran.SP está atualizado, para que a correspondência possa ser entregue corretamente.
Todos os veículos podem aderir. O licenciamento é obrigatório, independente do ano do veículo, e a falta dele pode gerar remoção ao pátio, multas e pontos na habilitação. Motoristas cadastrados no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e que usam o aplicativo para smartphohes e tablets estão sendo avisados do licenciamento antecipado via SMS e push.
No total, existem cerca de 29,6 milhões de veículos registrados no Estado de São Paulo. Só na capital são 8,7 milhões.
Calendário
Quem não optar pelo licenciamento antecipado 2019 pode esperar pelo calendário anual. Ele começa em 1º de abril e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores, cujos prazos vão de setembro a dezembro.
Para o licenciamento pelo calendário, a regra é a mesma: todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, seguro obrigatório e multas, devem estar quitados. Caso contrário, o documento não é emitido.
O proprietário pode optar pela entrega pelos Correios ou então retirar em qualquer unidade do Detran.SP ou posto Poupatempo. Para retirada, é necessário apresentar um documento pessoal com foto.
Abaixo, o Detran.SP esclarece dúvidas para quem vai optar pelo licenciamento antecipado:
A partir de quando o licenciamento antecipado de 2019 estará disponível?
Está disponível a partir desde a última quarta-feira, 2 de janeiro, para todos os veículos, independentemente do final de placa. Apenas veículos de entidade ou órgãos oficiais e veículo de aluguel, espécie carga, não podem realizar o licenciamento antecipado em função da necessidade de apresentação de documentos complementares na unidade de trânsito. Se o veículo for movido a gás natural (GNV), precisa fazer a inspeção anual de segurança veicular antes de pagar o licenciamento.
Como fazer o licenciamento antecipado?
O licenciamento antecipado é feito de forma eletrônica via sistema bancário. Basta pagar a taxa de R$ 90,20 e mais R$ 11 do custo de envio via Correios por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) nos caixas da rede bancária credenciada, terminais eletrônicos ou internet banking. Não é necessário imprimir boleto para pagar o licenciamento eletrônico antecipado.
Veículo com débitos de multas pendentes pode ser licenciado?
Não. É preciso quitar débitos de IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas. O licenciamento de 2018 também precisa estar em dia. Além disso, não é possível licenciar veículo com restrições judiciais ou administrativas, como bloqueio por comunicação de venda, registro de furto ou roubo, entre outros.
Quais instituições bancárias aceitam o pagamento do licenciamento?
A taxa pode ser recolhida no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, Bancoob (exclusivo para cooperativas), além das casas lotéricas.
Unidades do Detran.SP ou postos Poupatempo emitem o licenciamento antecipado?
Não. O serviço está disponível apenas de forma eletrônica via sistema bancário. As unidades de atendimento do Detran.SP e os postos Poupatempo não emitem o licenciamento antecipado, por isso é obrigatório pagar a remessa postal nessa modalidade de serviço, que custa R$ 11.
Como é feita a entrega do documento?
A entrega do documento é realizada pelos Correios no endereço de registro do veículo, por isso é imprescindível que esteja atualizado. São feitas três tentativas. Caso não haja ninguém no local para receber o documento ou se for declarado que o cidadão não mora mais no endereço, o documento será remetido à unidade do Detran.SP da cidade em que o veículo está registrado – onde deverá ser retirado.
Qual é o prazo para receber o licenciamento antecipado?
Devido à grande procura pelo serviço entre janeiro e março, o licenciamento é enviado em até 20 dias úteis. O motorista pode acompanhar a entrega pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), em "Serviços Online". A página fornece o código de rastreamento (A.R.) do documento para checar o andamento no site dos Correios.
Quais são as penalidades para quem não faz o licenciamento?
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário. Além disso, o veículo é removido a um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como obter mais informações sobre o licenciamento antecipado?
O passo a passo para o serviço pode ser consultado no portal do Detran.SP: www.detran.sp.gov.br. O departamento de trânsito também oferece atendimento telefônico. O Disque Detran.SP pode ser acionado pelo 3322-3333 (para municípios com DDD 11) ou pelo 0300-101-3333 (demais localidades). Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Quem acionar para conseguir informações sobre o IPVA?
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é administrado pela Secretaria da Fazenda e seu pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado. Para mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br. A Central telefônica atende no 0800-170110 (só para telefone fixo).
Como saber sobre o seguro obrigatório?
Para dúvidas sobre o DPVAT é preciso acessar o portal da Seguradora Líder, que administra o seguro: www.seguradoralider.com.br. O telefone para contato é o 4020-1596 (Regiões Metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (Outras Regiões).