Os recursos enviados do exterior para pessoas físicas poderão ter o valor creditado na conta diretamente em reais, com contratação automática de operação de câmbio na chegada do dinheiro, informou o Banco Central nesta sexta-feira (21).
A medida, que entra em vigor no dia 1° de novembro, vale para operações de transferências pessoais que envolvam o crédito à conta de até R$ 10 mil, segundo as alterações de regras promovidas pela instituição.
De acordo com o BC, a definição do valor a ser recebido em reais no Brasil, com as mudanças, acontecerá no exterior, ficando os custos envolvidos a cargo de quem está efetuando as remessas.
"Dessa forma, o destinatário final no Brasil receberá os recursos em reais em sua conta corrente ou de poupança, sem precisar se preocupar com câmbio e com custos adicionais", informou o BC. Com isso, haverá mais previsibilidade para quem for receber os recursos.
Pelo sistema atual, quando os recursos chegam em moeda estrangeira, o destinatário precisa convertê-los em reais, por meio de uma operação de câmbio.
"[Hoje] Quem recebe o dinheiro precisa negociar a taxa de câmbio com a instituição autorizada e arcar com os custos da operação", lembrou o banco.
O BC informou ainda que o novo sistema é facultativo, mas explicou que as instituições que quiserem operá-la precisarão adotar políticas e procedimentos em seu relacionamento com o banco remetente dos recursos do exterior.
Esses procedimentos se referem, por exemplo, a medidas para prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. São medidas equivalentes àquelas atualmente exigidas pela regulamentação cambial nas relações internacionais entre bancos.
O BC informou que essa alteração está alinhada à recomendação do G20, para que os países-membros proponham iniciativas visando a redução contínua dos custos associados às operações de remessas unilaterais.
De acordo com o Banco Mundial, o custo médio das remessas para o Brasil é de 7,20%, enquanto que o custo médio de remessa para os países do G20 está em 6,57%.