A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado realiza, juntamente com a Fundação ITESP, evento nesta quarta-feira, 24 de janeiro, a partir das 15h30, para entrega de mais de 1,2 mil títulos de regularização fundiária para pequenos, médios e grandes proprietários rurais residentes no Pontal do Paranapanema, bem como títulos urbanos para moradores residentes na região. O evento irá ocorrer no Recinto de Exposições da cidade de Euclides da Cunha Paulista e irá contar com as presenças do Governador Tarcísio de Freitas, do Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Guilherme Piai, bem como do diretor-executivo da Fundação ITESP, Lucas Bressanin.
Este evento representa a maior entrega de títulos de regularização fundiária já realizada em São Paulo e consolida a política do Governo de São Paulo de promover a paz no campo, contribuindo para reduzir conflitos rurais e fomentando o desenvolvimento social e econômico de todo o território paulista, especialmente em regiões historicamente mais vulneráveis, como o Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira.
Ao todo, serão mais de 850 títulos de lotes em assentamentos e terras públicas dentro de assentamentos; para médios e grandes produtores, a Fundação ITESP irá entregar mais de 30 títulos no evento e, por fim, serão mais de 370 títulos de regularização fundiária urbana a serem entregues no evento.
A Fundação Itesp encerrou o ano de 2023 com a regularização de mais de 6 mil imóveis por meio da entrega de títulos de domínio, termos de consolidação, individualização de matrículas em áreas urbanas e rurais. Em 49 municípios, especialmente nos menores e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), foram tituladas 3019 famílias em imóveis urbanos de núcleos de interesse social, e regularizados 3097 imóveis rurais.
A Fundação ITESP também realizou a titulação de 40 proprietários rurais por meio da Lei 17.557/2022, sendo destes, 7 pequenos proprietários, 25 médios proprietários e 8 proprietários de maior porte. Somando-se a isso, em 2023 foram realizados inúmeros trabalhos técnicos relacionados à regularização fundiária (georreferenciamento, vistoria técnica, cadastro, pareceres, etc), estimando-se que as ações da Fundação Itesp envolveram trabalhos em mais de 200 mil hectares de terras públicas e privadas.
A regularização dos títulos rurais pelo Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) se deu por meio das Leis Estaduais 17.557 e 17.517. A primeira legislação instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras e a segunda ficou conhecida como 'Lei da Paz no Campo', que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais. Ao priorizar a regularização de terras e a paz no campo, o Estado ajuda a reduzir conflitos rurais e fomenta o desenvolvimento social e econômico de todo o território paulista, especialmente em regiões historicamente mais vulneráveis, como o Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira. Em setembro do ano passado, produtores do Pontal do Paranapanema receberam 684 títulos rurais, a primeira entrega oficial de títulos de propriedade de terras devolutas feita pelo governo a assentados da região.
O diretor executivo da Fundação ITESP, Lucas Bressanin, enfatiza a vital importância da regularização fundiária rural e urbana no contexto do desenvolvimento sustentável e equidade social no Estado de São Paulo. Bressanin destaca que a iniciativa desempenha um papel essencial na promoção da segurança jurídica para ocupantes de terras, estimulando investimentos e melhorias nas condições de vida. Ele ressalta a relevância da regularização fundiária para fortalecer a agricultura familiar em áreas rurais e reduzir a informalidade nas áreas urbanas, sublinhando o compromisso contínuo da Fundação ITESP com a construção de um futuro mais justo e inclusivo.
“Ao assegurar a posse legal e titularidade da terra, a fundação busca não apenas impulsionar o desenvolvimento econômico local, mas também melhorar a qualidade de vida das comunidades mais vulneráveis. A regularização fundiária desempenha um papel crucial na criação de um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável e na garantia de dignidade habitacional, refletindo o compromisso da Fundação ITESP com a construção de um futuro mais equitativo para todos”, finaliza.
Tratores
Com um investimento de R$11,4 milhões, o Governo de São Paulo vai contemplar na próxima quarta-feira (24), em Regente Feijó, dezenas de municípios com tratores avaliados em cerca de R$ 190 mil. A ação faz parte do Programa Patrulha Agrícola da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo e os maquinários servirão para auxiliar os municípios no atendimento aos produtores rurais.
A entrega de 60 tratores será realizada das 9h30 às 11h00, na Associação Casa da Criança - Rua Antônio Carlos, 756, bairro Sumaré, em Regente Feijó / SP, e contará com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário de Agricultura, Guilherme Piai, de prefeitos e outras autoridades locais.
O Programa Patrulha Agrícola foi instituído pelo Decreto nº 37.618, de outubro de 1993, e reorganizado pelo Decreto nº 63.039, de dezembro de 2017. O objetivo do programa é propiciar ao agricultor regional, especialmente o familiar, pequenos e médios, acesso a equipamentos e serviços destinados à conservação do solo e à lavoura com fins comerciais. Vale destacar, que o uso de tratores na agricultura é de suma importância para agilizar e otimizar as práticas agrícolas.
Os municípios que receberão os tratores são: Adamantina, Adolfo, Águas de Santa Bárbara, Álvares Machado, Araçariguama, Araçatuba, Araras, Arujá, Barretos, Birigui, Cafelândia, Casa Branca, Catiguá, Charqueada, Coronel Macedo, Cunha, Dracena, Eldorado, Euclides da cunha paulista, Guaraçaí, Guareí, Iacri, Iaras, Ibirá, Iporanga, Irapuru, Itaberá, Itapetininga, Mairiporã, Matão, Miracatu, Mirante do Paranapanema, Mongaguá, Murutinga do Sul, Óleo, Osvaldo cruz, Pacaembu, Pariquera-açu, Pedreira, Pedro de Toledo, Piracicaba, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Redenção da Serra, Regente Feijó, Registro, Ribeira, Rosana, Santa Ernestina, Santo Anastácio, São José do Rio Preto, São Pedro do Turvo, Serrana, Tanabi, Teodoro Sampaio, Tupã, Ubatuba, Uru.