A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz aprovou em votação unânime o Projeto de Lei 45/2022, de autoria do vereador Roberto Amor, que obriga a publicação das escalas de atendimento dos médicos em todas as unidades de saúde do município.
Conforme projeto, a afixação da escala deve estar em local disponível ao público, como em murais existentes nas próprias unidades, bem como no Portal da Transparência da cidade. Além disso, a propositura estabelece que a publicação seja atualizada sempre que houver alteração nas escalas médicas, contemplando, inclusive, a ausência do servidor ou contratado em decorrência de falta ao serviço, período de férias, licenças, afastamentos ou outras ausências com previsão legal.
De acordo com o vereador Roberto, o objetivo é dar publicidade ao atendimento oferecido à população através da Rede Municipal de Saúde, devendo conter na escala o nome do profissional, unidade onde presta atendimento, assim como dias e horários que está à disposição dos pacientes.
A medida pode se tornar lei caso seja sancionada pela prefeita Vera Lúcia Alves.