Nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza a 5ª sessão extraordinária, com início às 18 horas, para o fim especifico de deliberação dos seguintes Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo e do Poder Legislativo:
97/2022: Dispõe sobre a regulamentação e definição de critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Osvaldo Cruz e dá outras providências. Será apreciado se o Executivo providenciar a documentação que está faltando.
98/2022: Denomina “PROJETO COZINHALIMENTO JOSÉ CARLOS SERAFIM” o projeto localizado na Avenida Presidente Roosevelt, nº 1489.
99/2022: Inclui no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022, um crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado à construção da CASA DA JUVENTUDE.
100/2022: Inclui no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023, um crédito adicional especial no valor de R$ 1.285.377,95 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), destinado à construção da CASA DA JUVENTUDE.
101/2022: Inclui no Anexo I da Lei Municipal nº 3.439/2021 (LDO 2022) e, também, no Anexo I da Lei Municipal nº 3.523/2022 (LDO 2023), um crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 1.285.377,95 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), respectivamente, destinados à construção da CASA DA JUVENTUDE.
102/2022: Inclui no Anexo II do Plano Plurianual – Período 2022 a 2025, da Lei Municipal nº 3.440/2021, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.295.377,95 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), destinado à construção da CASA DA JUVENTUDE e R$ 1.027.500,31 (um milhão, vinte e sete mil, quinhentos reais e trinta e um centavos) destinado à construção da CASA DA MULHER “VANDA DAVOLI FRARE”.
103/2022: Inclui no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022, um crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado à construção da CASA DA MULHER “VANDA DAVOLI FRARE”.
104/2022: Inclui no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023, um crédito adicional especial no valor de R$ 1.017.500,31 (um milhão, dezessete mil, quinhentos reais e trinta e um centavos), destinado à construção da CASA DA MULHER “VANDA DAVOLI FRARE”.
105/2022: Inclui no Anexo I da Lei Municipal nº 3.439/2021 (LDO 2022) e, também, no Anexo I da Lei Municipal nº 3.523/2022 (LDO 2023) a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 1.017.500,31 (um milhão, dezessete mil, quinhentos reais e trinta e um centavos), respectivamente, o programa destinado à construção da CASA DA MULHER “VANDA DAVOLI FRARE”.
Ofício 529/2022 - SG, 12/12/2022: Solicitação de licença para viagem ao exterior.
A pauta da sessão estará disponível o site da Câmara (www.camocruz.sp.gov.br) após às 12 horas da data da sua realização.