A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza nesta segunda-feira, 15 de maio, às 19 horas no plenário da Casa de Leis, a entrega de Emendas Impositivas que foram indicadas para este ano de 2023. Ao todo, R$ 1.200.290,00 (um milhão duzentos mil e duzentos e noventa reais) foram destinados para as áreas de saúde, esporte, educação, infraestrutura, entre outras, sendo R$ 673.432,00 (seiscentos e setenta e três mil e quatrocentos e trinta e dois reais) do valor total para Entidades Assistenciais.
A Emenda Impositiva é 1,2% da receita corrente liquida prevista para o exercício financeiro de determinado ano, no município, que fica à disposição dos vereadores para que façam a indicação da destinação. Neste caso, para o ano de 2023 cada vereador contou com o valor de R$ 92.330,00 (noventa e dois mil trezentos e trinta reais) para indicar às diversas áreas da cidade. Além disso, metade do valor tem que ser destinado para a Saúde, conforme previsto na Lei.
O evento começa às 19 horas desta segunda (15), no plenário da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz e deve contar com a presença de representantes de todas as entidades beneficiadas, além do Poder Executivo.