Na noite desta quinta-feira, 25 de janeiro, a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou a 1ª sessão extraordinária de 2024. Os vereadores se reuniram para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores da Casa, no percentual de 7,00%.
O percentual indicado corresponde à aplicação de 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) correspondente à inflação acumulada nos últimos 12 meses (janeiro a dezembro de 2023), através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, adicionados de 2,32% de reajuste no vencimento.
A aplicação do índice concedido fica na responsabilidade do setor contábil do Poder Legislativo, conforme o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes, com ausência dos vereadores Adenilson Barbosa (Exclusivo) e Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha).