A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza na nesta quarta-feira (31) a 4ª Sessão Extraordinária, às 18h00, para o fim específico de deliberação dos seguintes Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei 48/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinado a atender a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz.
Projeto de Lei 49/2024
Revoga a Lei Municipal nº 3.432/2.021, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Mais informações sobre os projetos estão no site da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz www.camocruz.sp.gov.br