A CEI (Comissão Especial de Inquérito), que investiga possíveis irregularidades na compra de um terreno rural, por parte da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, vai ouvir no próximo dia 05 de março as testemunhas indicadas pelas partes.
Cerca de sete pessoas serão ouvidas pela Comissão em uma sala na secretaria da Câmara Municipal que contará com computador e câmeras de filmagens gravando as audiências. De acordo com informações da comissão, a prefeita Vera Morena poderá ser acionada posteriormente para falar sobre o assunto.
Vera Morena e vereador Adelino apresentam defesa no caso da CEI
A Prefeita Municipal de Osvaldo Cruz Vera Lúcia Alves, a Vera Morena (PP), bem como o Vereador Adelino Alves da Silva, popularmente conhecido como Adelino Negão (PSD), protocolaram na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, defesa em relação a CEI (Comissão Especial de Inquérito), que investiga a compra de um terreno.
Em sua defesa o vereador se diz profissional na área de corretagem de imóveis, e que ao saber que a propriedade estava a venda indicou para o município que teria interesse na área. O parlamentar afirmou que não participou da avaliação da área, bem como sustentou ter recebido comissão pela vendedora da propriedade.
Diante desse fato Adelino Alves solicitou o arquivamento da denúncia no que se refere a acusação de que teria recebido corretagem por parte da municipalidade.
Já em sua defesa, a prefeita Vera Morena alega regularidade na desapropriação do local, e que foi feita de forma amigável com a proprietária, com o objetivo de expansão do Centro Comercial Lino Ferrari e a construção de um Centro de Eventos.
A prefeita explica que foi constituída uma comissão para avaliar o imóvel e que ela não interveio em quaisquer critérios técnicos utilizados pelos membros da comissão que chegaram ao valor final da avaliação do imóvel.
A defesa esclarece que o valor total da área adquirida foi de R$2.642.600,00, conforme laudo de avaliação, e este foi o valor da negociação realizada, porém que foi pago até o momento a quantia de R$1.500.000,00 e que o restante do valor poderá ser pago até o dia 15 de março de 2024.
Vera Morena alega que a prefeitura não se valeu da assessoria de nenhum corretor de imóveis, e que não houve pagamento de nenhum valor, pela municipalidade, a título de corretagem. Com relação a parte vendedora do imóvel, não soube informar se esta se valeu da assessoria de qualquer corretor.
Ainda segundo a defesa da Prefeita, caso o valor não esteja correto, o município de Osvaldo Cruz poderá renegociar com a proprietária do imóvel ou mesmo, discutir tal situação judicialmente, não havendo, portanto, qualquer prejuízo aos cofres públicos, pois não houve o pagamento total da indenização. Destaca ainda que se houve erro nos critérios técnicos da avaliação, a prefeitura não poderá ser responsabilizada por isso, que eventual erro no valor, se deu baseado em critérios puramente técnicos e mercadológicos.
O documento de defesa diz ainda que o “decreto de contenção de despesas” surgiu após aproximadamente oito meses do início dos procedimentos para desapropriação, e que os denunciantes obtiveram gravação clandestina de diálogos junto à proprietária do imóvel, sustentando que a gravação é passível de edições, recortes inserções.
Por fim, a prefeita pede o arquivamento do processo e a substituição dos membros da Comissão, haja vista que os vereadores Donizete Romeiro de Brito e Carolina Rossi Castilho fazem parte do grupo de vereadores que denunciaram a compra do terreno.
A relatora da CEI, vereadora Carolina Rossi, explicou que o regimento interno da Câmara permite que o denunciante faça parte da Comissão, já que a comissão é formada de acordo com a composição partidária.
Advogado da Câmara deixa pareceres da CEI após esposa assumir cargo na prefeitura
O advogado a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, Marcelo Aparecido Decúrcio, deixou de dar pareceres jurídicos em relação a CEI (Comissão Especial de Inquérito), já que sua esposa, Gislaine Ferreira Decúrcio, foi nomeada como Secretária Municipal de Saúde, cargo de extrema confiança no Município de Osvaldo Cruz, ligada diretamente à prefeita municipal.
O advogado alega que qualquer manifestação pode ser considerada como suspeita, pois em tese uma análise favorável à Prefeitura de Osvaldo Cruz, poderá ser considerada como suspeita, da mesma forma qualquer análise contrária a Comissão poderá ser vista como ato político.
Vale lembrar que o advogado apresentou parecer favorável à CEI em dezembro de 2023, e sua esposa foi apresentada pela prefeita Vera Morena, no dia 07 de fevereiro, como a nova Secretaria Municipal de Saúde.