Até 26 de maio, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza força-tarefa de fiscalização em Osvaldo Cruz e cidades da região.
A ação, de caráter orientativo e preventivo, visa assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.
Ao todo, estão previstas 20 diligências em 20 cidades: Adamantina, Tupã, Dracena, Osvaldo Cruz, Flora Rica, Irapuru, Ouro Verde, Iacri, Quatá, Queiróz, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, Inúbia Paulista, Sagres, Junqueirópolis, Monte Castelo, Parapuã, Herculândia e Arco-Íris. Para isso, três agentes fiscais do Crea-SP atuam identificados na apuração dos quadros técnicos das prefeituras, bem como os contratos de licitações referentes à execução de obras e prestação de serviços na área tecnológica. Além disso, irão verificar o cumprimento do salário-mínimo profissional e realizar o atendimento de denúncias.
"Essa operação é de suma importância para conscientizar as prefeituras municipais em sempre contratar profissionais habilitados e registrados para o desempenho das obras e prestações de serviços, a fim de valorizar os atuantes legais da área tecnológica e promover a segurança da população", explica o chefe da Unidade de Gestão da Inspetoria (UGI) de Adamantina, Eng. Lucas Tiveron Rodrigues.
Balanço 2023
O Crea-SP já realizou mais de 90 mil ações de fiscalização entre janeiro e março deste ano. Em 2022, foram cerca de 462 mil operações executadas em território paulista, um recorde histórico para o Conselho, que ultrapassou a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, o objetivo é realizar 600 mil operações.
De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes e durante atuação dos agentes fiscais em campo, caso do FiscalizApp, aplicativo desenvolvido para suporte ao trabalho da fiscalização do Conselho.
Denúncia
O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.
Sobre o Crea-SP - Instalada há 89 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas.