De autoria da Câmara de OC, entra em vigor a Lei que dá direito às Pessoas com Necessidades Específicas com a Carteira de Identificação

21/07/2023 08h32 A lei, de autoria dos vereadores Bitinha e Tuty, teve aprovação unânime dos vereadores e foi sancionada pelo Executivo em dezembro de 2022.
Fonte: Assessoria Parlamentar de Comunicação da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz/Kerolen Lopes., Osvaldo Cruz (SP)
De autoria da Câmara de OC, entra em vigor a Lei que dá direito às Pessoas com Necessidades Específicas com a Carteira de Identificação .

Na tarde da última quarta-feira, 19 de julho, aconteceu o lançamento da Carteira de Identificação das Pessoas com Necessidades Específicas, instituída em Osvaldo Cruz, através da Lei Nº 3.569, de autoria dos vereadores Antônio Bortoluci e Luis Ricardo Spada Bonfim, sancionada pelo Poder Executivo em dezembro de 2022, após aprovação unânime dos vereadores em novembro, do mesmo ano.

O lançamento aconteceu no Centro Cultural “Maria Conceição de Arruda Vilaça”, com a presença dos autores do projeto, vereadora Carol Rossi, prefeita Vera Lúcia Alves, primeira-dama Rosemeire Albertinazzi, membros do Conselho Municipal dos Direitos da  Pessoa com Deficiência, secretaria de Assistência Social, Cinthia Sekine e a coordenadora social, Mariane Piovesana. 

“Muito feliz por ter buscado essa lei na cidade de Maringá e, em parceria com o vereador Tuty e também com o Conselho Municipal, termos aperfeiçoado a lei, ter feito uma lei mais abrangente para todas as necessidades específicas”, disse Bitinha. 

Já o vereador Tuty, emocionado, destacou o sentimento também como pai da Ana Júlia, diagnosticada com a Trissomia 21 (Síndrome de Down).

“Hoje ela [Ana Júlia], assim como todas as pessoas com necessidades, terá o direito de usufruir esse documento, porque nem todas essas pessoas mostram sua deficiência fisicamente e essa carteira vem de encontro a garantir o direito dessas pessoas no atendimento público, privado dentro do nosso município”, destacou. 

O objetivo da carteira é garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade de atendimento e de acesso nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, da educação e da assistência social. Ela poderá ser expedida sem custo, basta seguir as etapas explicadas pela coordenadora social.

“É só ir até a Secretaria Municipal de Assistência Social portando os documentos pessoais RG, CPF, comprovante de residência, 1 foto 3x4 e o laudo médico, que comprove a necessidade da pessoa que galera a carteira em nome”, explicou. 

 

Comente, sugira e participe:

Cadastre seu WhatsApp e receba notícias diariamente pelo celular