Em uma live na página oficial do Facebook da Prefeitura de Osvaldo Cruz, o Prefeito Edmar Mazucato explicou o decreto sobre corte de pagamento de terço de férias aos servidores municipais e reajustes de valores em contratos de prestadores de serviços junto ao Município.
Segundo o prefeito, as medidas determinam o contingenciamento nos gastos públicos devido à queda na arrecadação e repasses das esferas federal e estadual por conta da pandemia do Covid-19.
O Decreto 4661/2020 autoriza cortes nos gastos na mesma proporção da queda da arrecadação, preservadas as atividades consideradas essenciais. Assim, ficam suspensos por tempo indeterminado os reajustes de valores nos contratos entre prestadores de serviços e fornecedores da administração, salvo comprovação legal. Os contratos celebrados pela Prefeitura passarão por revisões e aqueles que não forem essenciais poderão ser suspensos ou até mesmo cancelados.
Quanto ao corte nos pagamentos de terços de férias dos servidores os valores ficarão como créditos que os funcionários deverão receber em outra data.
Outra ordem que consta no Decreto é que as secretarias e departamentos municipais deverão economizar ao máximo (contingenciamento de gastos) inclusive com atenção aos consumos de água, energia elétrica, telefone, combustíveis e materiais de manutenção, além de reparos em prédios.
O decreto entrou em vigor no dia 30 de abril e não tem data determinada para terminar.