No final da tarde desta quinta-feira, 09, uma reunião entre pais de universitários, a Prefeita Vera Lúcia Alves, a Vera Morena (PP), a Secretária da Educação, Inês Pieretti e alguns vereadores aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Educação.
Ocorre que o município tem vetado o transporte de estudantes que cursam em instituições de ensino localizadas em outras cidades (Presidente Prudente, Tupã e Adamantina), por conta de uma resolução de 2019, inclusive apontada pelo Tribunal de Contas do Estado, por haver instituição de ensino no município que abriga os mesmos cursos (Direito, Pedagogia e Administração) buscados pelos estudantes em outras localidades.
O Vereador Valdemir Anselmo (PP), presente ao encontro, relatou o que ficou o definido. Até então, segundo Anselmo, cerca de 23 alunos universitários terão de arcar com as custas do transporte para as instituições onde estudam. “Os pais estiveram na reunião para reivindicar o transporte para os seus filhos e como temos um impedimento, inclusive do Tribunal de Contas de 2019, esses alunos estão impedidos de serem transportados por termos esses mesmos cursos no município. Ouvimos os pais, que se manifestaram de forma pacífica, as dúvidas foram sanadas pelo jurídico da Prefeitura e ficou definido que será feita uma pesquisa junto ao Tribunal de Contas para saber qual a penalidade que o município pode sofrer se liberar o transporte para esses universitários. Até o presente momento, a situação fica da forma que está: os pais que tiverem condição vão levar seus filhos para a faculdade, e os que não tem condição precisam aguardar, acredito que até a próxima segunda-feira, dia 13. Pelo que entendi, o Tribunal sinalizando que não há impedimento, o Executivo vai encaminhar para a Câmara um Projeto de Lei autorizando o transporte para esses alunos.”, disse.
Anselmo ainda salientou que aguarda a manifestação do Poder Executivo e que os vereadores se posicionam favoráveis ao transporte gratuito a esses estudantes. “Gostaria de deixar claro para a população, que a Câmara Municipal, através de todos os 13 vereadores, nos posicionamos favoráveis ao transporte desses alunos e estamos empenhados e aguardando uma decisão do Poder Executivo. A Câmara não pode criar nenhum tipo de Lei que cause ônus ao erário. Todos os Projetos de Lei que demandem fazer uso do dinheiro público, precisam partir do Executivo. Nós, vereadores, estamos lutando e aguardando um desfecho positivo em prol do transporte gratuito para os alunos que queiram cursar faculdade fora do município de Osvaldo Cruz.”, finalizou o vereador.