Pessoas que estão em atraso com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Osvaldo Cruz, estão recebendo comunicado da Prefeitura para que coloquem a situação em dia, evitando a cobrança via judicial, o que implica também em cobrança das custas processuais.
Dívidas ativas e ajuizadas (já em cobrança judicial), podem ser parceladas junto ao setor competente da Prefeitura, situação que envolve dívidas de 2022 e anos anteriores.
Esse parcelamento não é possível para quem já tem um parcelamento de débito junto a prefeitura. Portanto, quem tem dívidas de impostos junto a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, procure o setor de tributos para regularizar sua situação, antes que os valores sejam levados para cobrança via judicial.
O pagamento da dívida pode ser feito em parcela única com 100% de desconto em juros e multas, ou parcelas de 24 vezes, desde que não tenha já parcelamentos. Caso não haja essa procura, a cobrança vai para o Fórum, podendo ocorrer em casos extremos até a perda do imóvel.
A reportagem do Portal Metrópole de Notícias ouviu o secretário de desenvolvimento Renê Miguel Gomes. “A Prefeitura não tem o intuito de abrir ações judiciais, execução fiscal, mas nós temos que cumprir algumas leis de responsabilidade, que nos cobram que isso seja feito em alguns casos. Por isso, estamos enviando comunicados e propondo acordos para tentar uma solução da melhor forma, que não seja via justiça.”, disse.