Na noite desta segunda-feira, 18 de setembro, os vereadores se reuniram na 14ª sessão ordinária, onde aprovaram dois projetos de autoria do Poder Executivo, três requerimentos, apresentaram nove indicações e assinaram uma moção de aplausos e congratulações.
Dos oito projetos de lei do Poder Executivo, seis foram apenas lidos no expediente escrito, já que devem passar por audiência pública, no próximo dia 21 de setembro, na Câmara Municipal. Tais projetos tratam-se de inclusão no orçamento municipal de 2022 a 2025 e também para o exercício deste ano, a importância de R$ 309.154,07 (trezentos e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e sete centavos) destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, referente a Lei Paulo Gustavo. Outros três projetos que também passarão por audiência pública antes de ir à votação no plenário, é sobre o SAI (Serviço de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica).
Aprovados
- Projeto 68/2023 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse dos recursos recebidos da União para cumprimento do PISO DA ENFERMAGEM disposto na Lei Federal nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022.
- Projeto 69/2023 do Poder Executivo que autoriza a Contadoria Municipal abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais) para atender a Santa Casa e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista - CISAP.
Requerimentos
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, dois requerimentos. Um deles é referente o transporte universitário. O vereador, autor do requerimento, Álvaro Bellini, questiona por qual motivo o Poder Executivo optou pela contratação de empresa para realizar a condução dos estudantes, sendo que o município possui cinco ônibus novos em sua frota.
Também aprovado, o outro requerimento é de autoria dos vereadores Roberto Amor e Donisete de Brito e diz respeito a uma aquisição do município de uma propriedade rural no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), no Centro Comercial Lino Ferrari.
Indicações
Ao todo, foram nove indicações apresentadas:
Do vereador Adenilson Barbosa
À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Educação, envidem esforços a fim de elaborar um projeto de lei, objetivando um plano de valorização de todos os funcionários das Creches Municipais, pois esses fazem um árduo trabalho, desempenhando as tarefas e o cuidado com as crianças com todo carinho e dedicação. Ademais, indico que se faça uma visita em todas as creches, para verificar a necessidade de aumentar o número de funcionários nessas unidades, pois para este vereador tem chegado relatos de que determinadas creches assistem aproximadamente 130 crianças, sendo insuficiente e desproporcional o número de servidores para atender a demanda. Diante dessa situação pode ocorrer: 1) Estresse e exaustão, 2) Insatisfação dos funcionários e: 3) Dificuldade em atender às necessidades individuais: Em razão das situações acima elencadas é importante que a municipalidade considere apresentar um plano de valorização para esses servidores, com a finalidade de melhorar suas condições de trabalho e dos cuidados oferecidos às crianças. Desta forma, indico alguns planos e estratégias que podem ser implementados: 1) Aumento de salário, 2) Reconhecimento e premiações 3) Aumentar a proporção de funcionários para crianças, 4) Treinamento e desenvolvimento profissional e 5) Melhoria das instalações e recursos.
Do vereador Álvaro Bellini
- Ao Ilustríssimo Diretor Municipal de Trânsito, que envide esforços e realize os estudos necessários a fim de se realizar sinalização horizontal de "PARE", bem como, faixa de pedestre em todas as ruas que receberam novo recape, especialmente as vias sito no Bairro Beija-flor, visto que tal sinalização se faz necessária para evitar acidentes.
- A Excelentíssima Senhora Prefeita, para que se digne em construir 04 vagas de estacionamento coberto defronte ao Cemitério, a fim de disponibilizá-los exclusivamente para os servidores municipais desse local, para assim, terem um local adequado para deixar os veículos durante o expediente.
Das vereadoras Marta Murbach e Carolina Rossi
- Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e de Operações Urbanas tomem providências no intuito de construir valeta na esquina da Rua Maria Vidoto Alberton com a Avenida Avanhandava, Residencial Mira Ira. Este pedido é da população e dos motoristas que trafegam por ali. Além do acúmulo de água no local, que tem proporcionado mal cheiro e sendo criadouros de insetos, os buracos existentes tem provocado acidentes e motoristas fazem malabarismo para não danificar seus automóveis.
- Que o Poder Executivo, através do órgão competente, promova estudos técnicos para que o Município viabilize, o quanto antes possível o aumento da vaga Embarque e Desembarque das crianças do "Centro de Convivência Infantil Drª Nenê Molliet (Instituto Vida). Este pedido é do motorista do ônibus que transporta as crianças, que infelizmente tem que parar no meio da rua, porque a vaga existente é pequena, e assim provocando transtorno no trânsito, além de falta de segurança das crianças que usam esse transporte
Do vereador Valdemir Anselmo
- A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Vera Lúcia Alves, com cópias para a Secretaria de Obras do município, para que seja realizado a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, nas seguintes vias públicas de nossa cidade: 1) Na continuidade da Rua Otávio Pontelli até a Rua João Botura, que dá acesso ao residencial Pitangueiras; 2) Na continuidade da Rua José Bonifácio que dá acesso ao Residencial Nova Casa até a Rua Sebastião Barbieri. Justifico o pedido dizendo que, este trecho em períodos chuvosos os moradores dessas ruas acima citadas enfrentam várias dificuldades para trafegarem devido a formação de lama.
- A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Vera Lúcia Alves, com cópias para a Secretaria de Obras do município, para que seja realizado a Instalação de postes com iluminação pública, bancos e mesas de concreto e alguns brinquedos infantis na praça do Residencial Pitangueiras localizado na Avenida Magay esquina com a Rua Yoshio Ogihara. Justifico o pedido dizendo que, a referida praça necessita destes investimentos para que à mesma possa ser frequentadas pelos moradores do referido bairro, este pedido é dos próprios moradores que procuraram por este vereador para reivindicar estas melhorias no local.
Do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha)
- Que o Poder Executivo, através do Departamento Municipal de Tributação, estude a possibilidade e envidem esforços no intuito de realizarem algum Convênio com Bancos, Instituições Financeiras e/ou similares (a exemplo do que já realiza o Mauá Bank), com o intuito de disponibilizar para os contribuintes em débito com a municipalidade a possibilidade da Carta Fiança REFIS. Sendo que a Instituição Financeira a firmar convênio com o Município assume o pagamento dos recebíveis do REFIS.
- Que o Poder Executivo, através do Departamento Municipal de Tributação, estude a possibilidade e envidem esforços no intuito de enviarem a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei com a criação de um Programa de Refinanciamento de Débitos - REFIS, permanente (a exemplo do Município de Goiânia, estado de Goiás) e com prazos bem maiores. Para facilitar aos contribuintes em débito com a municipalidade a possibilidade de quitação dos tributos em atraso, bem como do Município aumentar sua arrecadação.
Moção de Aplausos e Congratulações de autoria do vereador Adelino Alves
Assinado por todos os vereadores a Moção de Aplausos ao casal Luís Antônio de Lima (Peixe Bike) e Daniele Fabri de Lima pelas promoções e eventos em prol do ciclismo, e pelo trabalho voluntário que realizam com arrecadações de alimentos às instituições de Osvaldo Cruz.
Detalhes das proposituras estão no site www.camocruz.sp.gov.br