Na noite da última segunda-feira, 5 de junho, os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária, onde apreciaram um projeto do Poder Executivo e um requerimento, aprovados por unanimidade. Além disso foram apresentadas três moções, sendo duas na ordem do dia. Também deram entrada na Casa, 11 indicações.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade
Apenas um projeto de lei passou por votação em sessão na noite desta segunda (5). O projeto, de autoria do Poder Executivo propõe alteração no artigo 2º da Lei Municipal nº 3.497, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude, referente a inclusão de representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento e de Obras.
Requerimento aprovado por unanimidade
O vereador Roberto Amor deve apresentar um requerimento referente à construção de um quiosque com churrasqueira no Jardim Paraíso. A benfeitoria deve ser realizada com valor destinado pelo vereador através de emenda impositiva, de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) que inicialmente seria para a cobertura do espaço onde está instalada a imagem de Nossa Senhora Aparecida, na Alameda Pedro Ciciliati, mas que por questões de orçamento foi redistribuída para o referido quiosque. Por tanto, o vereador quer saber quando será entregue o benefício à população, já que o contrato foi assinado em fevereiro deste ano, destacando o prazo de execução em 90 dias. Além disso, o vereador deve questionar o destino do restante do valor, sendo que a obra, conforme o contrato 52 disponível no portal da transparência ressalta que a obra terá custo de R$9.985,00 (nove mil novecentos e oitenta e cinco reais), restante a diferença de R$14.015,00 (quatorze mil e quinze reais).
Moções apresentadas
De autoria do vereador Homero Massarente, aprovada a Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 752/2021 que altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), encaminhado pelo TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo à ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de aumentar custas processuais.
Também do vereador Homero Massarente uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Professor Fábio de Moraes, eleito Presidente da APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, através da Chapa 1 “Apeoesp Unida: uma só força, uma só luta”, em eleições realizadas no último dia 26 de maio.
De autoria das vereadoras Carolina Rossi e Marta Murbach a Moção de Apelo é ao Excelentíssimo Senhor TARCISIO GOMES DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, para que seja dada prioridade e urgência na regulamentação do cargo de Polícia Penal e que nesta estejam incluídos todos os servidores que compõem os quadros funcionais, bem como, o envio de projeto para recomposição salarial desses profissionais.
Indicações foram apresentadas por vereadores, sendo uma de autoria do vereador Gerson Credendio (Juca), duas de autoria do vereador Donisete de Brito, cinco de autoria do vereador Roberto Amor e duas de autoria das vereadoras Carolina Rossi e Marta Murbach.
A próxima sessão será realizada no dia 19 de junho, às 18 horas.