Na última segunda-feira, 5 de fevereiro, a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz retomou os trabalhos legislativo após recesso do final de ano. Entre as proposituras apresentadas, foram aprovados quatro requerimentos.
Reestruturação de cargos e salários dos servidores públicos municipais, situação de pagamentos e corpo clínico da Santa Casa de Osvaldo Cruz, obras em andamento e entrega de infraestrutura de loteamento foram os assuntos destacados. Confira:
Requerimento 01/2024, de autoria do vereador Roberto Amor, apresentado na 1ª sessão ordinária, pede informações detalhadas à Prefeita Vera Lúcia Alves, sobre a reestruturação de cargos e salários dos funcionários públicos municipais. O vereador quer saber a respeito do projeto para reestruturação dos cargos e qual a previsão para a discussão do projeto na Câmara. Além disso, o Roberto pede detalhes sobre os possíveis impactos financeiros e orçamentários da implementação da reestruturação de cargos e salários do funcionalismo público municipal.
Requerimento 02/2024, de autoria dos vereadores Bruno Rebeschini e Antônio Bortoluci (Tuty), apresentado na 1ª sessão ordinária, questiona sobre o cronograma para a realização da infraestrutura do loteamento Sol Nascente está sendo respeitado nos termos da Lei nº 2.297/2001, além disso solicitam documentos que comprovam as etapas já realizadas e a previsão para conclusão.
Requerimento 03/2024, de autoria dos vereadores Carolina Rossi, Marta Murbach, Roberto Amor, Luis Ricardo Spada Bonfim, Donisete de Brito e Álvaro Bellini, apresentado na 1ª sessão ordinária, faz questionamentos a fim de esclarecer informações recebidas referente à Santa Casa, que não constam na Prestação de Contas, quando procuradas no site do hospital.
Conforme o documento, os vereadores fazem os seguintes questionamentos:
1) Prestação de contas quanto a produção da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) dos médicos, juntamente com comprovantes de pagamentos. Caso há pagamentos em atraso informar quantos e quais são os meses.
2) Quanto aos repasses realizados pela Unimed, quais os valores recebidos e qual a relação de pagamentos aos médicos? Caso há pagamentos em atraso, informar quantos e quais são os meses.
3) â Em relação aos Tickets dos funcionários, caso há atraso, informar quantos e quais são os meses de atraso.
4) Existe alguma dívida em atraso de fornecedores? Solicitamos a relação de fornecedores e se houver atraso, quais sãos os valores.
5) Qual o número atual de médicos plantonistas da enfermaria? Atualmente há presença de anestesista no corpo clínico? Caso não haja este profissional, qual o número de pacientes aguardando por cirurgias?
Requerimento 04/2024, de autoria do vereador Homero Morales Massarente, apresentado na 1ª sessão ordinária, tem o objetivo de obter conhecimento sobre as ações em andamento no município. O vereador quer saber quais são as obras em andamento que serão concluídas e entregues neste ano de 2024.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.