Acontece nesta segunda-feira, às 18 horas, a 4ª sessão extraordinária de 2023 na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz. Os vereadores devem discutir seis projetos, sendo dois do Poder Executivo os demais de autoria da Casa.
Lembrando que a população pode comparecer para acompanhar o que vai ser discutido pelos vereadores.
Os dois projetos de lei do Poder Executivo são referentes ao reajuste salarial de 6% aos servidores públicos municipais, incluindo inativos e pensionistas que integram a Famoc (Fundo de Assistência Municipal de Osvaldo Cruz) e aumento do valor do vale-alimentação, de R$280,00 para R$330,00.
Já de autoria dos vereadores são três projetos de lei e um projeto de resolução. Dos projetos de lei, dois são de autoria da Mesa Diretora, que prevê o reajuste salarial de 6% aos servidores públicos do legislativo e outro que aumenta de R$456,26 para R$507,00 o vale-alimentação dos servidores da Casa.
O terceiro projeto de lei dos vereadores propõe fixar os salários do prefeito, vice e secretários do município em novos valores, que devem valer no próximo mandato (2025/2028).
Segundo o Projeto de Lei, o subsídio mensal do Prefeito do município de Osvaldo Cruz para o mandato referente ao período de 2025/2028 será fixado no valor de R$ 21.450,00 vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no artigo 37, X e XI da Constituição Federal.
Já o subsídio mensal do vice-prefeito também para o mandato referente ao período de 2025/2028 será fixado no valor de R$ 9.295,00. O subsídio mensal dos Secretários Municipais, no mesmo período, será fixado no valor de R$ 8.450,00.
Hoje, o subsídio da prefeita é de R$16.491,28, do Vice-Prefeito R$ 5.055,72 e dos Secretários Municipais em R$4.213,09.
Por fim, o projeto de resolução legislativa, que fixa os subsídios mensais dos vereadores e presidente da Câmara, também a valer no próximo mandato (2025/2028). O subsídio mensal dos vereadores será de R$6.500,00. Hoje, os vereadores recebem R$ 4.212,60.