Os produtores agropecuários de Osvaldo Cruz, (inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores) devem apresentar a declaração anual da DIPAM.
O procedimento pode ser realizado até o dia 31 de março, diretamente no Setor de Fiscalização da Prefeitura de Osvaldo Cruz.
A reportagem do Portal Metrópole de Notícias ouviu o diretor de fiscalização, Paulo Tripoloni, que começou explicando o que é a DIPAM. “A Declaração de Índice de Participação dos Municípios do Estado de São Paulo, um documento no qual se faz obrigação todo produtor rural do estado, fazendo a declaração todo começo de ano, sobre as vendas realizadas de modo geral. Nós estamos com uma funcionária especialmente treinada no departamento de fiscalização, a Jaqueline, para fazer esse trabalho junto aos produtores rurais de Osvaldo Cruz.”, disse.
O diretor lembrou que já estamos no prazo de declaração da DIPAM, sendo que o prazo tradicionalmente se encerra no último dia de março, mas segundo o setor houve uma prorrogação e o prazo se estende, porém sem data definida. “Peço aos produtores rurais que procurem trazer o quanto antes seus talões de notas para fazer a declaração, de todas as emissões de notas relativas a 2021, fazemos agora em 2022, que serve de base legal do índice de participação dos municípios para 2023, então temos um ano para trabalhar que dá retorno ao município em 2023.”, concluiu Paulo Tripoloni.
Vale lembrar que o produtor que deixar de fazer a sua declaração da DIPAM referente a 2021, pode sofrer penalidades por parte da Secretaria da Fazenda do Estado, com multa.
Basta levar o talão ao departamento de fiscalização de segunda a sexta, das 9h às12h e das 13h30 às 16h, na Rua FEB, nº 48.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3529-1443.