O Tribunal de Justiça do Estado confirmou a sentença de primeira instância da Comarca de Osvaldo Cruz pela absolvição do ex-Prefeito Valter Luiz Martins, o ex-secretário de Administração, Ener Alves da Cunha, o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Fábio Banwart e os representantes da empresa Construtora Califórnia, Evandro Calarga e Irene Calarga, bem como funcionários da Prefeitura que integravam a comissão de licitações da época em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
A ação se referia a acusações de vantagens entre o prefeito da época, funcionários públicos e a empresa Construtora Califórnia Osvaldo Cruz Ltda.
A alegação foi de direcionamento das licitações para a empresa entre 2009 e 2012.
Mas o Tribunal de Justiça entendeu que não houve prova em relação ao direcionamento das licitações e nem que os acusados tiveram aumento de patrimônio de forma ilegais ou desproporcional.
O mesmo tribunal entendeu que não ocorreu dano aos cofres da Prefeitura e julgou o caso improcedente.
Com isso, o Tribunal de Justiça confirma a sentença de primeira instância.