A prefeita de Osvaldo Cruz, Vera Lúcia Alves, a Vera Morena (PP), sancionou nesta semana, a lei 3471, que cria no município o Programa Municipal de Artesanato.
Aprovado pela Câmara em novembro, o projeto foi de autoria dos vereadores Tuty (DEM), Bitinha (PSDB) e Homero Massarente (MDB).
Na prática, a Lei tem o objetivo de desenvolver atividades “que visam valorizar o artesão, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver e promover o artesanato como instrumento de trabalho e empreendedorismo”.
Com a Lei em vigor, os artesãos locais passarão a ter acesso a:
Capacitações por meio cursos, oficinas e seminários;
Realização de Feiras e Exposições;
Incentivo à integração de iniciativas relacionadas ao artesanato e a troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos artesanais;
Medidas para a melhoria da competitividade do produto artesanal e da capacidade empreendedora para maior inserção do artesanato local nos mercados nacionais e internacionais;
Criação da Rede Municipal de Empreendedorismo Artesanal;
O desenvolvimento de estratégias e ações para o fortalecimento e crescimento das iniciativas produtivas no universo da economia criativa, economia solidária e do cooperativismo;
Acesso ao Microcrédito e às ações de fomento visando o desenvolvimento do trabalho artesão e do empreendedorismo artesanal.
A sanção da Lei consta na edição do dia 15 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico.
Mais informações, podem ser obtidas através do www.osvaldocruz.sp.gov.br