No dia 01 de dezembro, um grupo de vereadores da oposição formado por Roberto Amor Lhana (PV), Ricardo Spada Bonfim, o Bitinha (PSDB), Donizete filho do Pedrinho (PSD), Carol Rossi e Marta Murbach, ambas do Patriota, protocolou junto a Câmara Municipal um pedido de abertura de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para esclarecimentos sobre a compra de um terreno ao lado do distrito industrial Lino Ferrari.
O vereador Álvaro Belini, o Álvaro Cabeleireiro (MDB) também esteve presente no momento do protocolo do pedido de CEI.
A compra foi feita pela Prefeitura e esses vereadores pediram a CEI para esclarecimentos sobre alguns pontos.
O pedido foi protocolado e agora terá um prazo determinado no setor jurídico da Casa de Leis, para que posteriormente seja feita a abertura ou não dessa comissão.
A reportagem do Portal Metrópole de Notícias ouviu o vereador Roberto Amor, que falou sobre o pedido. “A principal motivação para o pedido foi o fato de estarmos no Sitio Nossa Senhora Aparecida, ao lado do distrito Lino Ferrari, conversando com a proprietária da área Dona Lucimar, onde foi dito a mim e ao também vereador Donizete, que a venda foi por R$2.500.000,00(dois milhões e quinhentos mil reais). Diante disso fizemos um requerimento através da Câmara Municipal com o apoio dos vereadores Bitinha, Marta, Carol, eu e o Donizete, com um questionamento a prefeita Vera sobre essa compra.”, disse.
Segundo ele, a resposta veio dentro de prazo. "Mas o que nos chamou mais a atenção foi o valor, onde a prefeita Vera respondeu que foi comprado o sítio realmente, no valor de R$ 2.600.000,00(dois milhões e 600 mil reais). É aí que existe a divergência, pois a vendedora fala em 2 milhões e 500 mil, enquanto a prefeita alega de pagou 2 milhões e 642 mil e 600 reais para ser mais exato, uma diferença de R$142 mil, dinheiro público, dinheiro que temos que prestar conta, e isso foi o que me chamou mais a atenção.”, comentou Roberto Amor.
O vereador disse ainda que nesta visita ao sítio Nossa Senhora Aparecida, juntamente com o vereador Donizete, foi questionado a proprietária da área se houve algum corretor, algum intermediario nessa compra e a resposta teria sido que sim. "A vendedora do sítio disse que houve um corretor que é o vereador Adelino e que houve a corretagem paga por parte dela. Essa corretagem foi de 5% e ainda voltei a questioná-la sobre os valores e ela disse que o desejo dela era R$ 2.500.000.00 livres e isso eu consegui, ou seja, ficamos na dúvida se essa corretagem foi paga sobre essa diferença de valores no valor, o que motivou nosso pedido de abertura da CEI”., concluiu Amor.
A reportagem ouviu ainda Ricardo Spada Bonfim, o Bitinha, que é corretor imóveis e questiona os critérios de avaliação do terreno que foi adquirido. “Eu sou corretor de imóveis e eu entendo que um laudo de avaliação tem que ser feito em laudos distintos, e o laudo de avaliação desse imóvel adquirido pela Prefeitura, foi feito em um único laudo por três profissionais, sendo dois corretores de imóveis e uma funcionária pública do município. A prerrogativa de avaliar eles têm, mas o modelo vai contra o parecer e aconselhamento do Tribunal de Contas, com jurisprudência do Tribunal de Contas, e a Prefeitura tinha ciência disso, porque no parecer das contas da prefeita de 2021, veio uma ressalva dizendo que em uma outra avaliação de desapropriação, também tinha sido cometida a mesma situação, mesmo laudo com três profissionais avaliando.”, disse .
Segundo o vereador Bitinha, desta vez foi feita da mesma forma. "Isso que causa estranheza, porque três pessoas avaliaram que a propriedade tem o mesmo valor, as mesmas benfeitorias, valem o mesmo valor, a propriedade teria o mesmo aproveitamento. Normalmente, cada pessoa tem um pensamento, mesmo que de maneira leve, mas sempre uma pequena divergência, e os três profissionais avaliaram no mesmo laudo de avaliação.".
O corretor citou ainda que foram usados imóveis das imediações como comparação, que foram adquiridos em melhor localização e com melhor aproveitamento, nas margens da rodovia, foram adquiridos por particulares, mas foram usados neste laudo de avaliação e por valores menores. “O interesse público numa desapropriação é buscar o melhor valor para favorecer o município, pois as desapropriações que o município realiza normalmente é por valor venal ou valores no limite daquele abaixo do mercado, enquanto que o terreno comprado pela Prefeitura foi avaliado por um valor maior do que duas propriedades particulares adquiridas nas imediações e por valores maiores, sendo que nesta mesma propriedade foi vendido há pouco tempo atrás um alqueire por R$250 mil, e localizado na melhor parte dessa propriedade, onde o aproveitamento desse citado alqueire é de 100%, aí o município vai lá e as avaliações são maiores, é comprado por valores maiores, numa parte que não tem o mesmo aproveitamento pois tem APP, tem desnível mais ao fundo em sua topografia e eles usaram nas avaliações imóveis que serão na verdade demolidos. Diante de tudo isso pedimos então a instauração de uma Comissão Especial de Investigação, pois trata-se de dinheiro público.", completou o vereador Bitinha, deixando claro que ninguém está acusando ninguém, mas como gerou estranheza, eles querem que tudo seja explicado.
Outro ponto questionado pelos vereadores é o fato de que a Prefeitura não tomou posse do imóvel adquirido, está pagando por algo e não tomou posse. "10 há 15 dias antes da compra do imóvel, a Prefeitura publicou um decreto de emergência alegando que está com problemas com as contas, cortando hora extra de funcionários, cortando transporte e vai depois comprar um sítio por R$ 1 milhão e 500 mil reais de entrada e depois o restante que ainda será pago, ou seja, qual é o parâmetro dessa emergência?", finalizou Ricardo Spada Bonfim.
Os vereadores integrantes do grupo que protocolou o pedido de abertura da CEI, não param no âmbito da Casa de Leis do município, e estão enviando seus questionamentos também para o Tribunal de Contas do Estado, para que analisem possíveis falhas na compra desse imóvel, e também uma cópia para o Ministério Público, que no caso de uma eventual irregularidade pode instaurar uma Ação Civil ou até mesmo uma Ação Criminal.