Nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, vereadores se reúnem na 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz. Na Ordem do dia devem apreciar e votar três projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo.
O Projeto 82/2023, do Executivo, propõe a proibição de desdobro de lotes de terrenos urbanos no Loteamento Residencial Ipê II. Outro projeto do Executivo, 03/2024, dispõe sobre a campanha de arrecadação de tributos, mediante o sorteio de prêmios – IPTU Premiado 2023.
De autoria do Poder Legislativo, os vereadores Roberto Amor, Donisete de Brito, Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha), Álvaro Bellini, Carolina Rossi e Marta Murbach, apresentam para votação a proposta de emenda à Lei Orgânica, que sugere o aumento do percentual de recursos a que os vereadores têm direito, podendo indicar verbas para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias que precisam ser implementadas pelo Poder Executivo. Se aprovado, o aumento das emendas individuais impositivas será de 1,2% para 2%. Em 2023, vereadores indicaram mais de R$ 1 milhão para diversas áreas de Osvaldo Cruz, com o recurso.
No expediente escrito darão entrada para tramitar na Casa três projetos de autoria do Poder Executivo, sendo uma denominação de logradouro, solicitação de autorização para que a Prefeitura possa vender a terceiros interessados, mediante licitação, dois terrenos urbanos localizados na Rua Fernando Costa e uma autorização para que o Executivo possa conceder credito adicional especial a diversas demandas, conforme especificações apresentadas no projeto.
Dessas proposituras no expediente escrito, só entrarão para votação àquelas de urgência, caso solicitadas pelos vereadores, se estiverem com devidos pareceres.
Além disso, serão apresentados dois requerimentos e dez indicações.
A sessão terá início às 18 horas, na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, localizada na Rua Fernando Costa, 420. Assista Online através de transmissão no Facebook ou o Youtube.
Acesse o site: www.camocruz.sp.gov.br